Médicos de Família residentes pedem alteração de lei

Médicos residentes que atuam na Medicina de Família e Comunidade da Secretaria Municipal de Saúde solicitaram apoio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre para alteração da Lei nº 12.498/2019, a fim de que todos os bolsistas da modalidade que pagam aluguel tenham direito a auxílio-moradia. A reivindicação foi apresentada durante a reunião da Comissão nesta terça-feira (25/6), na sede da Câmara, que contou com a participação de médicos residentes e de representantes do Executivo e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).

O vereador André Carús (MDB), presidente da Cosmam, explicou que a pauta é um desdobramento do debate acerca do plano de carreira dos médicos do Município e atende a uma solicitação do vereador Roberto Robaina (PSOL), também presente no encontro. Conforme Robaina, a Comissão tem a capacidade de transformar “a importante pauta de valorização profissional dos residentes em uma pauta da Câmara”, fortalecendo a reivindicação. 

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, a coordenadora de Saúde Primária e supervisora do Programa de Residência de Saúde da Família e Comunidade de Porto Alegre, Diane Moreira do Nascimento, apresentou o panorama da Saúde da Família no Brasil e na Capital, destacando sua importância como “ponto de referência da pessoa para qualquer situação de saúde”. Conforme ela, a cidade foi pioneira na atenção primária, ainda na década de 1970, mas hoje somente metade da população é coberta pela Saúde da Família. Atualmente, Porto Alegre conta com apenas 24 médicos de família em unidades próprias e 21 residentes em curso distribuídos em oito unidades de saúde. 

A gestora destacou a importância da residência médica citando elementos como o envolvimento dos profissionais com a comunidade, a qualificação do trabalho prestado pelas equipes de saúde e o alto índice de fixação desses médicos na cidade. Entretanto, pontuou que a falta de atratividade financeira prejudica o preenchimento das vagas de residência. Diane citou como caso de sucesso a cidade do Rio de Janeiro, que aumentou a cobertura de Saúde da Família de 3% para cerca de 70% ao abrir vagas para residência médica e oferecer uma complementação da bolsa de estudo no valor de R$ 10 mil. O valor pago nacionalmente como bolsa aos médicos residentes é de R$ 3.330,00.

George Martese, representante dos médicos residentes da Medicina de Família e Comunidade de Porto Alegre, relatou a aflição dos jovens profissionais com um dos critérios para a concessão do auxílio-moradia: a proibição de o profissional ter residido na Capital por mais de 60 dias nos últimos 12 meses. “Isso prejudica os médicos formados pelas universidades de Porto Alegre”, afirmou.

Giulia Bonato Reichert, representante do Núcleo Jovem do Simers, afirmou que o trabalho dos residentes é desvalorizado, sendo que o valor da bolsa corresponde a “10%, 20% do salário que esse médico receberia trabalhando em outros locais, como clínicas populares”. Para ela, uma forma de valorização seria a garantia do auxílio-moradia para os residentes e os preceptores (médicos mais experientes que acompanham a residência). Adriele Andres, diretora do Simers, defendeu a retirada do critério que veta o benefício a quem residiu na cidade nos últimos meses. “Quem paga aluguel deve receber auxílio-moradia”, afirmou, lembrando que a residência requer dedicação exclusiva, o que impede os médicos desta modalidade de terem outra renda.

Para corrigir a diferenciação dos critérios de concessão do auxílio-moradia, foi aprovada sugestão do presidente André Carús para que a Cosmam encaminhe ao Executivo Municipal um projeto indicativo, assinado por seus membros e outros vereadores interessados, sugerindo a revogação do dispositivo. Também participaram da reunião os membros da Comissão Hamilton Sossmeier (PSC) e Nelcir Tessaro (DEM).