Moradia e reciclagem de resíduos da Vila Planetário são debatidos pela Cedecondh
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na manhã desta quinta-feira (19/9) para tratar de questões envolvendo moradia e reciclagem de resíduos sólidos da Vila Planetário, localizada no bairro Santana. De acordo com o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), proponente da reunião, não dá para falar de habitação sem ter garantia de renda. “Sabemos que a comunidade tem a vocação da reciclagem e os catadores são empreendedores”, afirmou na abertura do encontro.
De acordo com Gabriel Goldmeier, morador da vila e membro da ONG Misturaí, focada na aproximação de mundos, há anos a comunidade anseia por um espaço para a separação de lixo. “Paralelamente a isso, há 30 anos, desde que foi criado esse conjunto habitacional, falta um espaço para fomentar o conhecimento e cultura. Ao nosso lado há o centro habitacional COPA, espaço muito subaproveitado, onde atualmente grupos de teatro realizam seus ensaios, mas não convivem com a comunidade”, relatou sugerindo que essa área seja compartilhada com as pessoas que vivem no local. “É possível ter uma área para desenvolvimento do empreendedorismo, moda e dança”, relatou.
Morador da vila desde sua fundação, Antônio Maciel é reciclador e afirma que a principal necessidade é um local para alocar o material coletado. Já Valmir dos Santos disse que nasceu na comunidade e que sua avó é recicladora. “Temos um reciclador que estudou somente até a 4ª série, por isso é importante dar oportunidades. A reciclagem é um trabalho digno, mas são 600 pessoas lá dentro e é necessário oferecer cursos para jovens e tirá-los do caminho do crime”. Sobre a área do COPA, ele declarou que a intenção não é tomar o espaço de ninguém e sim compartilhar. Moradora da vila, Evenisse Mendes disse ser moradora e que mesmo compreendendo a questão dos catadores, a estética e convivência são prejudicadas. “A estética e higiene é terrível, às vezes não conseguimos nem chamar um Uber”, comentou.
Executivo
“Resíduos representam dinheiro, são uma atividade lucrativa e necessária”, disse José Francisco Furtado, chefe da equipe ambiental do DEMHAB. Ele destacou que estão acompanhando multidiciplinarmente para resolver. “Ali é um conjunto de casas preliminarmente residencial. Na reciclagem separam resíduos e ocupam espaços na rua que atrapalham a mobilidade das pessoas”, disse reiterando que apesar de ali viverem muitos recicladores, aquele não é o local para essa atividade. “Nossa intenção é buscar soluções.”, salientou.
Isabel Silva, assessora jurídica do DEMHAB, lembrou que tramita denúncia de venda irregular de residências na vila. “Ali há 88 contratos, mas temos dificuldade de acessar cada uma das famílias, hoje se paga uma taxa de R$ 21,00, mas o Ministério Público da ordem urbanística está nos cobrando essa informação, bem como a questão da inadimplência”, contou. De acordo com ela, o principal desafio é regularizar a situação de cada morador para que não vire uma ação civil pública contra o município.
Luciano Cardoso, chefe da unidade de fiscalização da SMAMS, reconheceu que existe um problema interno de comunicação entre as secretarias que estão relacionadas a essa pauta. “Estamos tratando da reciclagem, mas sabemos de outros problemas. Meio ambiente deve ter importância dentro da sociedade, mas há condicionantes para liberação de uma reciclagem no local”, esclareceu afirmando que o órgão está à disposição para consultas.
“Nesse trabalho específico há uma relação entre trabalhar e morar. Estão reciclando na calçada, na praça e essa é uma realidade histórica, temos que lidar com esse fato, mas reciclar dentro de casa não pode”, disse o procurador do Ministério Público do Trabalho Rogério Fleischmann. Segundo ele, existem hoje 17 unidades formalizadas de reciclagem na capital, além de uma imensidão de trabalhadores em casa e é impossível proibir que façam isso. “Criar uma alternativa legal para que se recicle o rejeito em local próximo”, é a tarefa.