Moradores de bairros centrais da cidade debatem projeto do IPTU

Representantes de entidades ligadas a área central da cidade estiveram reunidos na noite de ontem (18/6) com vereadores que compõem a Comissão Especial constituída na Câmara Municipal de Porto Alegre para avaliar o Projeto de Lei complementar 5/18 da Prefeitura que trata da reestruturação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No encontro, no Colégio Marista Rosário, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, fez uma explanação da atual proposta, onde explicou a necessidade das mudanças na planta de valores do IPTU. “A intenção dos encontros é dirimir dúvidas da população em relação ao projeto, de forma responsável”, disse ele. Falou ainda que Porto Alegre tem a planta de valores mais desatualizada do País, sendo a última reforma feita há 27 anos. ”São Paulo já atualizou cinco vezes, Rio de Janeiro três vezes nesse período”, informou o secretário.

Segundo Busatto, existem 676 mil imóveis cadastrados na cidade. “Para uns o imposto vai aumentar e para outros diminuir e 50% dos imóveis terão acréscimo na arrecadação, mas 31% terão redução e 19% das residências ficarão isentas”, enfatizou. Ele defendeu ainda que é falsa a informação de que os porto-alegrenses pagam o IPTU mais alto do país. “No Rio de Janeiro, a população paga 1,2% sobre o valor do imóvel e aqui paga 0,85%”, garantiu. No final, o secretário comunicou que em 2022, após o final da correção que será gradativa, o aumento será de 13,87% para os cofres públicos, representando R$ 68,3 milhões. “Este será o impacto na arrecadação e, para que tenhamos uma cidade melhor, alguns interesses serão contrariados”.

O secretário também informou que nos próximos dias um simulador deverá estar disponível para os que os porto-alegrenses possam saber de fato o que pagarão de Imposto. “Estaremos disponibilizando no site da prefeitura de forma clara e transparente”, disse ele. 

Moradores

Após a explanação, o secretário foi questionado pelos participantes. Ricardo Sessegolo, morador do Bairro Rio Branco, defendeu a proposta. Para ele, o valor atual do IPTU está defasado. “Precisa urgente de uma correção, pois hoje temos bairros novos na cidade, onde os valores precisam ser atualizados como o Jardim Europa”, enfatizou. No entanto, para Sessegolo, esse aval só será dado se os vereadores votarem primeiro os projetos que tratam das despesas do Município, lembrando que atualmente tramitam na Câmara 12 propostas do Executivo que tratam de receitas e despesas para a cidade.

A jornalista Fernanda Barth, moradora do Bairro Bom Fim, criticou a redução de 25% na cobrança do imposto para o Centro Histórico, previsto no projeto. Segundo ela, o Centro já está passando por uma revitalização com a implantação do projeto do Cais Mauá e da Orla do Guaíba. A jornalista também manifestou preocupação com o destino dos valores que serão arrecadados. “Meu medo é que sejam destinados para pagar salários dos servidores e tapar os rombos da Carris”. Ângela Wolf, moradora do Bairro Independência, também criticou o benefício para o Centro Histórico. “Por que não para o 4º Distrito”, questionou, defendendo também que primeiro sejam votados os projetos que preveem despesas. “Esta pauta precisa ser alterada com urgência”.

Para o engenheiro civil Fernando Medaglia, representante da Associação do Bairro Independência (Amabi), a proposta é tendenciosa. “A sensação é de que a discussão já avançou muito e só estamos sendo comunicados”, disse ele, defendendo que o projeto deveria ter tido uma discussão mais ampla. “Agora só nos resta saber onde o dinheiro vai ser aplicado”. 

Milton Gerson, vice-presidente da Associação dos Amigos do Bairro Bom Fim, falou da crise financeira que o município vem enfrentando e, como consequência, o fechamento de inúmeras lojas. “É preciso ressaltar que na grande maioria é o inquilino que paga IPTU”, falou, criticando a correção do imposto. Ele também criticou a urgência na votação do projeto. “Por que, se temos até 30 de setembro para votar?”.

Para Ricardo Ritter, representante do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, a informação de que o valor do IPTU não sofre aumento há 27 anos, segundo informou o secretário, é uma meia verdade. “Neste período, houve aumento da inflação”, disse ele, enfatizando também a realidade dos prédios comerciais onde os inquilinos pagam o imposto. “Será um impacto muito grande”. 

Vereadores 

Felipe Camozzato (NOVO) disse quem tem se empenhado para evitar que o projeto seja votado em regime de urgência, como está posto hoje na Casa. “Precisamos votar antes as despesas e depois as receitas”, defendeu. Para o vereador José Freitas (PRB), as isenções previstas “são politicagem”. Segundo ele, o projeto do jeito que vem sendo apresentado está “mascarado” e não mostra o valor venal real. “Muitos não conseguirão pagar”.

Os vereadores João Carlos Nedel (PP), Reginaldo Pujol (DEM), André Carús (MDB), Mauro Pinheiro (REDE) e Valter Nagelstein (MDB), presidente da Câmara, também compareceram, além de representantes de várias entidades. 

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)