Moradores do Petrópolis realizam nova discussão sobre inventariamento

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), participou, na noite desta quarta-feira (8/3), de uma assembleia da Associação de Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventário da Prefeitura (Amai). A reunião, que contou com a presença de outros quatro parlamentares do Legislativo municipal, foi realizada no auditório do Colégio Santa Inês.

De acordo com o presidente da Amai, Fernando Molinos Pires Filho, o processo de inventariamento de imóveis do bairro foi reativado no início de 2017. Ele ressaltou que a comunidade não é contrária à preservação do patrimônio histórico, mas à forma com que o processo vem tramitando. “Sempre buscamos um diálogo para entendimento, e, inclusive, apresentamos propostas ao município. Porém, o tecnicismo impera, e o espaço para discussão não é aberto”, declarou.

Fernando ressaltou que a lista de imóveis sujeita ao inventário já foi alterada diversas vezes. “Não podemos admitir que, após sucessivas revisões, continuem se utilizando critérios tecnocráticos”, afirmou, defendendo que o inventário não deve ser usado como um regramento para a utilização do solo urbano. Por fim, citando a ligação da associação com a Câmara, disse que a comunidade ainda busca um consenso junto à Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) de Porto Alegre. “Esperamos que, com a nova administração, possamos sentar à mesa e ter um retorno melhor”, completou.

Estranhamento

Presente na assembleia, o secretário adjunto de Cultura da Capital, Eduardo Wolf, afirmou que, ao assumir, a atual gestão da pasta surpreendeu-se com a decisão, com origem no final de 2016, de dar prosseguimento ao processo de inventariamento. “Isso nos causou muito estranhamento, pois o processo não é simples. Havia dificuldade até para entendermos a legislação que regulamenta o procedimento”, afirmou ele. 

Wolf disse que a Secretaria concedeu um prazo maior para que os proprietários atingidos possam recorrer da decisão e disse que uma consultoria externa foi procurada para estudar o caso. “Esse retorno técnico é importante para viabilizarmos a revitalização histórica como algo positivo para os moradores, ao invés de ameaçar seus patrimônios”, garantiu. 

Já diretora do Epahc, Ronice Borges, disse que o órgão monitora a situação e que é preciso pensar conjuntamente sobre o futuro do bairro. “O patrimônio não pode ser visto apenas do ponto de vista da instituição que o define, mas como uma questão urbanística”, defendeu, garantindo que haverá uma revisão nos critérios adotados.

Parlamentares

Em sua manifestação, o presidente da Câmara salientou a presença dos demais vereadores e o novo modelo da administração municipal. Cassio Trogildo lembrou também da reunião entre e Amai e a secretaria municipal da Cultura (SMC) e disse que acredita que sempre é possível avançar. “Tenho convicção de que os moradores do Petrópolis sempre terão apoio da maioria na Câmara”, sustentou.

Felipe Camozzato (Novo) afirmou que a discussão, para ele, é de “princípios e valores”. “Defendo a propriedade privada e o Estado de direito. O Estado não pode tomar o patrimônio das pessoas”, sintetizou. Na mesma linha, Idenir Cecchim (PMDB) defendeu que o Epahc não deve ser responsável por definir o que pode ou não ser construído. “Não podemos confundir coisa histórica com coisa velha. Temos de defender o direito de propriedade das pessoas”, disse.

Valter Nagelstein (PMDB) também criticou o processo de inventariamento e disse que o mesmo tem equívocos formais e materiais. “Sob a ‘pseudo-ideia’ de preservar o patrimônio histórico, estamos afastando empreendedores e inviabilizando o direito de propriedade. Até onde vai o direito do Estado sobre nosso direito?”, questionou. Também presente, Mauro Pinheiro (Rede) reforçou o apoio à reivindicação da Amai. “Vamos continuar nos esforçando para auxiliar os proprietários atingidos.” 

Ação judicial

Integrante da Amai e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), Daniel Nichele expôs aos presentes que ingressou com um mandado de segurança, no Foro Central, solicitando o bloqueio do inventariamento. Ele alega inconstitucionalidade na Lei que regulamenta o processo. “O pedido recebeu parecer favorável e, no momento, o pedido está aguardando para ser discutido no pleno do Tribunal de Justiça (TJ-RS)”, explica.

No final da assembleia, um abaixo assinado com cerca de 1,2 mil assinaturas contrárias ao inventariamento foi entregue ao secretário adjunto da Cultura e ao presidente da Câmara Municipal. Cassio Trogildo recebeu também um dossiê elaborado pela Amai com todos os dados e documentos do processo desde seu início e prometeu abrir um processo administrativo para publicizá-los.

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)