Motoristas pedem derrubada de veto do Executivo na Lei dos Aplicativos

Veto do prefeito municipal na Lei dos Aplicativos, em parte que trata da segurança dos motoristas, foi tema debatido na Tribuna Popular da sessão ordinária desta quinta-feira (28/6). Para falar a respeito, a Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu Talgino Reinaldo Ferraz Ramos, presidente da Associação de Motoristas Privados e de Tecnologia (Ampritec). Falando também como motorista, o presidente da Ampritec afirmou que veto adotado pelo prefeito da capital vai contra a integridade dos motoristas de aplicativos, em virtude da falta de segurança na cidade. O projeto do Executivo teve sua votação finalizada pelo plenário da Câmara Municipal no dia 18 de abril.

Ramos lamentou o fato de o Executivo ter vetado parte do texto justamente relacionada ao sistema de segurança, que para a categoria, é o que tem mais importância. “É a vida do motorista”, frisou. Conforme o presidente da entidade, 11 motoristas já morreram vítimas da violência em Porto Alegre. Na parte vetada, o presidente da entidade destacou alguns pontos que trariam mais proteção aos condutores dos veículos privados. Um deles, por exemplo, é a questão de identificação do passageiro. Segundo Talgino Reinaldo, a foto do passageiro – que só apareceria caso o motorista aceitasse a corrida – e o fornecimento de CPF são as medidas básicas solicitadas pelos trabalhadores de aplicativos. “O motorista não vai ter acesso aos dados, e sim a plataforma”, disse ao explicar que. as informações facilitariam a identificação do usuário em decorrência de assalto.

Talgino Reinaldo ainda alegou que a justificativa para vetar o sistema de segurança utilizada pela prefeitura é a mesma da empresa Uber. "A frase final do prefeito é que não pode interferir no modelo de negócio do aplicativo. É exatamente o que a Uber apresentou. Não quer interferir no sistema de negócio, mas interfere na vida do motorista", lamentou. o orador pediu que os vereadores derrubem o veto ao texto, quando vier ao plenário para apreciação.

Também descontente com o modelo de vistoria dos veículos, através da EPTC, Ramos contestou a cobrança de R$ 300,00 para que a checagem mecânica fosse cumprida mediante as normas da prefeitura. Em suas considerações finais, Talgino Reinaldo pediu que os vereadores apoiassem os pedidos da categoria. “Trabalhar com segurança. Esse é o pedido. Espero que não abandonem os motoristas, assim como o prefeito fez”, completou. 

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)