Multas contra operadoras de telefonia ultrapassam os R$ 34 milhões

Desde 2014 foram ajuizados mais de R$ 34 milhões em multas contra as operadoras de telefonia. A afirmação foi feita pela representante da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM), Eleonora Braz Serralta, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (16/8), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal.

O presidente da comissão, vereador Valter Nagelstein (PMDB), questionou acerca dos fatos que desencadearam as multas, o que, de acordo com a procuradora, é fruto de ações fiscalizatórias que constataram a falta de licenciamento de antenas de rádio base instaladas em Porto Alegre. “No entanto, existe uma grande demanda das operadoras, que ajuízam para anulação da execução fiscal das multas oriundas dos processos de notificação”, declarou, informando que neste momento há suspensão dos processos até que haja uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança. 

A ex-diretora dos Procons Municipal e Estadual, Flávia do Canto, também deu seu depoimento à CPI, trazendo suas experiências nos órgãos e a relação com as empresas de telefonia móvel. “Com uma medida inédita no Brasil, e uma das mais efetivas já registradas, em 2012 promovemos a suspensão da venda  de novos chips telefônicos com a intenção de fazer um freio de arrumação, enquanto as operadoras não se organizassem”, disse.

Conforme Flávia, a principal exigência do Procon Porto Alegre era quanto ao direito à informação aos consumidores. “As operadoras tinham e têm o dever de informar as pessoas onde poderiam utilizar esse serviço apesar dele ser móvel. Por meio de uma ação cautelar e administrativa, que além de ter a penalidade da suspensão de vendas de novas linhas, tinha, como consequência pelo descumprimento, uma multa que ultrapassava os R$ 500 mil, conseguimos fazer com que as empresas adaptassem seu sistema de vendas conforme as orientações do Procon”, explicou.

Sobre a situação relatada pela PGM, Flávia do Canto comentou que as dívidas das empesas de telefonia são judicializadas justamente para evitar pagamento das multas. “A morosidade de todos os processos que envolvem essa tramitação faz com que a efetividade de uma multa seja inexistente”, salientou, ressaltando que, para bem atender a população, o Procon precisa de aparelhamento, cargos técnicos e advogados para dar suporte às ações. 

As reuniões da CPI da Telefonia Móvel são abertas ao público e ocorrem todas às quartas-feiras, às 10 horas. A Comissão tem como relatores os vereadores Professor Wambert (PROS) e Adeli Sell (PT), sendo formada por 12 parlamentares e tendo o objetivo primordial de averiguar o motivo da má qualidade do serviço prestado pelas operadoras e apontar as responsabilidades com relação a essa questão. Para as próximas reuniões estão programadas uma visita ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, bem como uma oitiva da Associação Brasileira da Indústria de Elétrica e Eletrônica.  

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)