Novo decreto da Cidade Baixa não sai antes de 45 dias, diz a Prefeitura

Moradores, comerciantes e frequentadores da Cidade Baixa lotaram o Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre, na noite desta terça-feira (26/9), para participar de reunião pública promovida pela Casa e pelo Executivo. O objetivo foi coletar mais sugestões para um novo decreto com regras para o bairro boêmio, que deverá substituir o decreto vigente, de 2012. No encontro, conduzido pelo presidente do Legislativo, Cassio Trogildo (PTB), o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), André Flores, informou que “há firmeza da Prefeitura em não reduzir o horário de funcionamento dos estabelecimentos”. Frisou também que os debates vão prosseguir por, no mínimo, 30 dias e que um novo decreto não será publicado antes de 45 dias.

Flores lembrou que, no final de julho, o Ministério Público (MP) solicitou à Prefeitura que fizesse “uma intervenção” na Cidade Baixa, em especial na Rua João Alfredo, porque muitos moradores estavam reclamando da poluição sonora e da sujeira deixada por frequentadores. O MP, segundo Flores, sugeriu que os estabelecimentos do bairro fechassem no máximo à meia-noite, “o que causou alvoroço”. Ele garantiu, porém, que a Prefeitura não pretende restringir o horário de fechamento dos espaços comerciais porque essa medida geraria desemprego. “Mas temos de buscar a harmonia, pois a problemática ocupação das ruas da Cidade Baixa afeta o direito ao sossego dos moradores”, disse. 

A partir da solicitação do MP, prosseguiu Flores, começaram as tratativas para a elaboração de um novo decreto visando a ordenar o bairro, com respeito ao direito de todos – moradores, comerciantes e frequentadores. Foi então que a Prefeitura, com ajuda da Câmara, criou um Grupo de Trabalho para coletar sugestões e propor uma minuta de decreto que traga harmonia à Cidade Baixa, conciliando fiscalização, tradição boêmia e sossego para os moradores. “Mas uma coisa precisa ficar clara: essa minuta é o início da discussão. A cidade ainda está se manifestando. E não existirá um decreto que solucione tudo”, declarou.

Entre as reivindicações coletadas, entre comerciantes, moradores e frequentadores da Cidade Baixa, Flores citou algumas, entre elas:

- Não redução do horário de funcionamento dos estabelecimentos pela Prefeitura;
- Restrição de música após a meia-noite a estabelecimentos que tenham alvará de casa noturna e isolamento acústico; 
- Proibição da presença de vendedores de bebidas ambulantes; 
- Bares, restaurantes e outros estabelecimentos deverão se responsabilizar pelos resíduos que geram, inclusive em suas calçadas;
- Os estabelecimentos deverão ser capazes de acomodar os frequentadores dentro de seus espaços e evitar barulho nas calçadas;
- Proibição da presença de carros com som alto nas ruas do bairro;
- Melhorar a fiscalização de estabelecimentos, autuando os irregulares, e nas ruas do bairro, em ações conjuntas da BM, da EPTC e demais órgãos municipais, coibindo o excesso de barulho.

Para rebater as reclamações sobre a falta de fiscalização na Cidade Baixa, Flores apresentou um levantamento da Prefeitura. De acordo com ele, em seis meses, em ações conjuntas da SMDE, da EPTC e da Guarda Municipal, com apoio da Brigada Militar, houve 54 blitzes, 55 autuações por som automotivo alto, 1.330 autuações de veículos (dos quais 462 recolhidos), 72 estabelecimentos autuados, 10 interditados, 141 ambulantes com mercadorias apreendidas, apreensão de 1.253 mercadorias e emissão de 102 alvarás para bares e cafés, entre outros pontos.

Moradores, comerciantes e Brigada

Da comunidade da Cidade Baixa, a primeira a falar foi a diretora executiva da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Thaís Kapp. Na sua opinião, a circulação de pessoas na Cidade Baixa movimenta a economia e confere segurança. “Não apoiamos a perturbação dos moradores, mas essa responsabilidade deve ser compartilhada com a Prefeitura”, afirmou. Para ela, a forte presença de ambulantes nas ruas é reflexo de um problema social. “Precisamos também de educação”, continuou, referindo-se ao barulho e à sujeira deixada por frequentadores. “A Abrasel está à frente de uma potencial campanha para convidar para dentro os clientes da rua e para que sejam instaladas lixeiras maiores nas ruas”, informou. “O problema não são os estabelecimentos regulares. O problema é social, e não do comércio.”

O tenente-coronel Eduardo Amorim, comandante do 9º BPM, garantiu que a Cidade Baixa tem um dos menores índices de ocorrências. Segundo ele, há muitas, sim, na Avenida João Pessoa, mas porque são contabilizados os crimes ocorridos dentro do Parque da Redenção. De acordo com ele, a BM continua a fazer seu trabalho conjunto com órgãos da Prefeitura. Ele disse que é contra fechar a Rua João Alfredo à noite para a passagem de carros porque isso foi feito na Rua Padre Chagas e aconteceu até briga com garrafa e latinha. “Trabalhamos na resistência, e a Rua João Alfredo é uma das nossas prioridades. Nossa maior preocupação é com homicídios e latrocínios”, declarou. O comandante ainda criticou as pessoas que reclamam da atuação da BM e da presença de traficantes e baderneiros na Cidade Baixa, mas que, na hora de fazer a ocorrência, somem.

“Os moradores estão sendo torturados. Podem funcionar 24 horas, mas nos deixem dormir”, lamentou o presidente da Associação dos Moradores da Cidade Baixa, Zilton Tadeu Figueiredo de Campos, referindo-se ao barulho e à sujeira no bairro. Ele definiu como “delinquente” o decreto em vigor, de 2012, que permite o funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas na Cidade Baixa até as 2 horas da manhã. Na sua opinião, os estabelecimentos poderiam até funcionar o tempo todo, mas desde que “a festa ficasse dentro deles”. Zilton defendeu que o horário de barulho vá até somente as 22 horas. “Não temos nada contra bares e pubs. Só queremos chegar às 22 horas e dormir, pois às 6 horas temos de acordar para trabalhar. Dos 18 mil moradores da Cidade Baixa, pelo menos 9 mil ainda precisam trabalhar”, disse. “Os bares têm que se autocontrolar para evitar abusos. O MP fez a recomendação porque existe uma lei federal de meio ambiente que precisa ser cumprida.”

Já Gustavo Bernardes, do Movimento Viva Cidade Baixa, se apresentou como representante dos moradores “que não estão sendo torturados” pela vida noturna do bairro. Na sua opinião, o descaso e a omissão dos poderes públicos são os verdadeiros problemas. Para ele, não é possível que o assunto do horário dos bares seja debatido de novo, como foi para a criação do decreto de 2012. “Queremos, sim, que os órgãos públicos assumam as suas responsabilidades”, afirmou, citando a necessidade de reforçar a limpeza urbana e a fiscalização e frear uma especulação imobiliária não comportada pelo bairro. Bernardes sugeriu que seja criado um fórum permanente de moradores e autoridades para enfrentar os problemas. “Os moradores têm que se aproximar, não ficar divididos”, destacou.

Representando a Associação Vizinhança na Calçada, que congrega moradores, frequentadores e empresários, Carla Santos disse que o problema do barulho na Cidade Baixa é de saúde pública, pois a falta de sono afeta a saúde. Segundo ela, há estabelecimentos que funcionam sem alvará ou que têm licença para ser café, mas são casa noturna. Contou que há “portinhas” vendendo bebidas, inclusive para menores, “verdadeiras espeluncas, que não respeitam ninguém, juntam gente na frente, que até defeca em nossas portas”. Para Carla, reforçar a fiscalização é a solução. “A BM faz tudo o que pode, mas o problema não é só dela, mas do MP, da Smams, da Smic, da Prefeitura. Pagamos impostos e queremos poder dormir.” Na opinião de Carla, apenas os estabelecimentos com isolamento acústico poderiam funcionar até tarde. Ela também defendeu que o “bom público” continue frequentando o bairro, pois a circulação de gente traz segurança. E sugeriu que os bares, restaurantes e casas noturnas orientem os clientes a não fazer barulho na saída e a não jogar lixo nas ruas.

Espaço e diálogo na Câmara

Ao final da reunião, o vereador Cassio Trogildo lembrou que, desde a recomendação do MP, já ocorreram sete reuniões, várias delas na Câmara, sobre o novo decreto para a Cidade Baixa. Para o presidente, “cabe no geral buscar o equilíbrio da convivência, contemplando o interesse de todos, sem dificultar a vida dos moradores e dos comerciantes”. Trogildo colocou a Casa à disposição para receber as reuniões do Fórum Permanente da Cidade Baixa, cuja criação foi sugerida pelo morador Gustavo Fernandes. O vereador ainda destacou que o diálogo é o caminho, e que o MP (que não mandou representante para a reunião pública) já está flexibilizando sua orientação para restringir o horário dos estabelecimentos até a meia-noite. Por fim, o vereador afirmou que, quando for preciso uma nova reunião pública para a apresentação da minuta do novo decreto, ela poderá ser realizada na Câmara.

Também participaram da reunião pública a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) e o vereador Reginaldo Pujol (DEM).

O decreto de 2012

O Decreto Municipal 17.902, de 7 de agosto de 2012, ainda em vigor, estabelece o horário de funcionamento das atividades de bares, restaurantes, cafés e lancherias do Bairro Cidade Baixa. Nas sextas, sábados e vésperas de feriados, esses locais devem fechar as portas até as 2 horas, com tolerância de 30 minutos. Já de domingo a quinta-feira, o funcionamento deve ir até a 1 hora, com tolerância de 30 minutos, não sendo permitidas mesas em recuos e em passeios públicos fronteiros, decks externos e áreas abertas. Os estabelecimentos que usarem música amplificada após a meia-noite deverão ter projeto acústico aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam).

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)