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Observatório Social aponta avanços e retrocessos na Capital

O relatório é resultado da análise de processos das administrações públicas municipais no 3º quadrimestre de 2017

Apresentação do Relatório das atividades do Observatório Social de Porto Alegre (OSPOA) referente ao 3º quadrimestre de 2017.
Pesquisadores foram recebidos na manhã desta terça-feira pelos vereadores da Cefor (Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Os vereadores que integram a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor), da Câmara Municipal de Porto Alegre, receberam, na manhã desta terça-feira (20/3), o relatório do Observatório Social de Porto Alegre (Ospoa) referente à análise de processos do exercício das administrações públicas do Executivo e do Legislativo do 3º quadrimestre de 2017. O principal ponto destacado na audiência presidida pelo vereador João Carlos Nedel (PP) foi o de que, dos cerca de 40 processos analisados, a maioria licitações, foi possível chegar a uma economia que ultrapassou os R$ 30 milhões entre os gastos previstos e os que efetivamente foram realizados. 

Economia

A abertura da avaliação foi feita pelo presidente do Ospoa, Antônio Palácios, e a apresentação teve prosseguimento com Pedro Gabril, presidente do Conselho Deliberativo da instituição. A mudança de metodologia para a aquisição de medicamentos e a consequente redução dos gastos previstos e o que efetivamente foi gasto, em uma economia que chegou à R$ 26 milhões, chamou a atenção dos vereadores.

Ao ser questionado pelo vereador Felipe Camozzato (NOVO) dos motivos para tamanha redução, José Ferraz, superintendente da Central de Licitações (Celic) da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), explicou que as exigências cadastrais limitavam o número de marcas, normalmente levando aquela que era a referência no mercado, muitas vezes a de valor mais elevado. Ele destacou ainda que a mudança não interfere na qualidade do produto adquirido já que “todos passam pela devida análise das especificações técnicas pelo corpo de servidores da Saúde”.  

Dificuldades

Apesar de elogiar a interação com os servidores da SMF, Gabril criticou o que considerou “um retrocesso nas relações com o Executivo”. Ele citou, especificamente, os entraves que o órgão fiscalizador, mantido por empresas, organizações civis e de controle público, tiveram para a obtenção de informações sobre a obra de revitalização da Orla do Guaíba. “No dia 28 de março de 2017, solicitamos uma série de documentos. Em agosto, diante da ausência dos dados, oficiamos ao prefeito, ao Legislativo, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Só em setembro de 2017, portanto seis meses depois, recebemos o material solicitado, que diz respeito aos aditivos no contrato para a execução da fundação do projeto”, lamentou.

Gabril declarou que em razão dessa demora, o Ospoa deliberou que, a partir de agora, irá fazer valer os prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação, que é de 21 dias. “Cumprido esse prazo, vamos oficiar o prefeito, lhe concedendo mais uma semana e, após, levaremos a situação ao MP, ao TCE e à imprensa, porque esse descumprimento é um desrespeito, não com o Observatório, mas com toda a sociedade que representamos”, disse.

Transparência

Outro ponto crítico na análise do Ospoa se tratou especificamente do Portal Transparência. Em análise detalhada feita por voluntários do Observatório foram apontados 146 itens para a sua qualificação, “sendo seis deles os mais relevantes por estarem em desacordo com o que prevê a legislação, especialmente na uniformidade e atualização dos dados”, afirmou Gabril. Sobre esse tópico, o vereador Camozzato pediu que a Cefor convoque o Executivo a explicar os motivos das falhas e as providências que estão sendo tomadas para a sua correção.

Mário de Lima, assessor da SMF, disse que levará as demandas ao secretário Leonardo Busatto, que acumula interinamente o comando da pasta de Transparência e Controladoria. Lima, assim como Gabril, atribuem as falhas ao fato do então secretário Sandro Bergue, auditor do TCE, nomeado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior no início da atual gestão, ter pedido demissão em fevereiro deste ano.

O vereador Mauro Zacher (PDT) lamentou o retrocesso havido no processo de transparência da Prefeitura no atual governo. Disse que “a administração, nas gestões anteriores, construiu uma metodologia de trabalho que acabou premiada pela excelência em Transparência, tanto pelo TCE, como pelo Ministério Público Federal”. Zacher ainda destacou que tramita no TCE um expediente de verificação nas contas do Município, motivado por denúncias de servidores e formuladas ao órgão pelo parlamentar, de que “o governo parcelou salários com recursos em caixa, com o objetivo de criar um clima favorável junto à opinião pública tentar aprovar legislação que elevaria o IPTU para a maioria dos porto-alegrenses, o que acabou não acontecendo pela derrota da proposta na votação em plenário”.

Elogios

Airto Ferronatto (PSB) elogiou o trabalho do Ospoa. O vereador disse que ele permite “algo que até pouco tempo atrás era inédito no auxílio a gestão pública, que é o acompanhamento dos processos em tempo real, ou seja, enquanto eles ainda estão tramitando. Antes, explicou Ferronatto, “era comum que os gestores se deparassem com as falhas somente após terem sido efetivamente cometidas, em apontamentos feitos pelos órgãos de controle. Agora, é possível corrigir os equívocos no curso da sua implementação”, elogiou.

Legislativo

O Legislativo também é alvo da análise do Ospoa. No 3º quadrimestre de 2017, foram avaliadas as despesas com diárias dos vereadores, que, segundo Gabril, reduziu a partir de 2015, mantendo uma média de pouco mais de R$ 164,00 por vereador. Ainda destacou outras ações do Ospoa, como o projeto de Educação Fiscal, em parceria com o TCE, MP e Controladoria Geral da União (CGU), na capacitação dos conselhos escolares e direções de instituições de ensino públicas. A reunião foi acompanhada ainda pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB), por outros integrantes do Ospoa, do Executivo, MPE e representantes de entidades civis organizadas.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)