Ocupação Baronesa do Gravataí foi tema de debate na Cuthab

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre esteve reunida na manhã desta terça-feira (21/5) e tratou da Ocupação Baronesa do Gravataí. No local, dez famílias ocupam um antigo casarão, de propriedade do Município, localizado nas esquinas da Baronesa do Gravataí e da 17 de Junho, no bairro Cidade Baixa.

Segundo informaram, o prédio foi ocupado em 28 de março deste ano e, no dia 7 de maio, o fornecimento de água foi suspenso pelo Dmae. “Fomos surpreendidos pela presença de um homem se dizendo procurador do Município e que chamou representantes do Dmae, da Fasc e do Conselho Tutelar”, disse Alice Martins, uma das ocupantes, ressaltando desconhecer o nome do procurador e que, a partir disso, começaram os conflitos entre os ocupantes e o Município. Falou que hoje existe uma ordem judicial determinando a desocupação do prédio. Ela ressaltou ainda que as famílias têm o apoio dos moradores do bairro. “Quando chegamos lá o imóvel estava em ruínas e ocupado por drogados. Agora está em ordem e completamente habitável.” Alice informou também que chamaram um arquiteto para atestar as condições do prédio. “O laudo foi positivo dizendo que não há risco.” 

Em relação à ordem de despejo, Cristiane Catarina, chefe da Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público do Município, disse que existe um laudo, feito pela prefeitura, atestando a existência de risco de habitação no local. “Este prédio sofreu um incêndio e, a partir disso, corre sério risco de desabar”, alertou a procuradora. Cristiane comunicou que a ordem judicial precisa ser cumprida. “Não existe outra possibilidade”, disse ela.

Já Isabel Wexel, defensora pública do Estado, alertou para o fato de que a ocupação só tem 40 dias, o que, segundo ela, torna difícil a manutenção das famílias no local. “Mas vamos buscar, através de um agravo de instrumento, postergar a decisão judicial”, prometeu ela, alertando que todos têm direito à moradia. “É uma questão de humanidade.”

Emerson Correia, do Demhab, alertou para o fato de que é preciso que as famílias se cooperativem. “As negociações se tornam mais fáceis, até para que consigam trabalho.” Quanto ao corte de fornecimento de água, Cesar Gabim, do Dmae, comunicou que recebeu a denúncia da ligação clandestina e determinou que a mesma fosse desligada. “Não podemos ser coniventes com irregularidades”, disse ele, ressaltando que a ação do Dmae se resumiu a isso. “Enquanto funcionários públicos, não podemos burlar as leis.”

A representante do Conselho Tutelar, Gilsele Aberbuj, falou que esteve no local e que não constatou irregularidades. “As crianças estão bem assistidas, matriculadas e visitando o posto de saúde.”

No final do encontro, ficou decidido que a Comissão enviará uma carta ao prefeito Nelson Marchezan Júnior pedindo que reveja a decisão da ordem de despejo e o desligamento da água. “Vamos pedir que suspenda o pedido de reintegração de posse até que se ache uma solução para estas famílias”, disse o vice-presidente da Cuthab, vereador Roberto Robaina (PSOL). O presidente da Comissão, vereador Dr. Golulart (PTB), também ficará encarregado de falar com o prefeito. Também estiveram na reunião o vereador Paulinho Motorista (PSB) e a vereadora Karen Santos (PSOL).