Ônibus: vereador quer divulgação antecipada de planilha de cálculo

Entrou em Discussão Preliminar de Pauta, na sessão ordinária desta quarta-feira (7/8), projeto de lei do vereador Valter Nagelstein (PMDB) que obriga o Executivo Municipal a disponibilizar no mínimo 30 dias úteis antes da reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), no Portal Transparência, a planilha de cálculo tarifário de ônibus de Porto Alegre.

De acordo com a proposta, o Executivo deve dispor na planilha “os valores utilizados para a fixação da nova tarifa”. O autor do projeto argumenta que a medida dará mais transparência ao aumento anual do valor do transporte coletivo. “Há uma grande inquietação na sociedade brasileira acerca do custo das passagens do transporte público, que é um serviço concedido, essencial, devendo o poder público garantir ao cidadão pleno acesso às informações que compõem a planilha que serve de base para a fixação da tarifa”, justifica Nagelstein.

Além da divulgação na página eletrônica da Prefeitura Municipal, o vereador Delegado Cleiton (PDT) solicitou, a partir de emenda ao projeto, que a planilha seja divulgada em jornais de grande circulação, como forma de garantir uma maior divulgação das informações