Orçamento 2011: plenário começa a avaliar vetos

Começou a ser analisado pelos vereadores da Capital, na tarde desta segunda-feira (21/3), Veto Parcial do Executivo ao projeto do Orçamento Municipal de 2011. Aprovado pelo plenário da Câmara Municipal em 8 de dezembro do ano passado, o texto recebeu veto nas emendas nº 03, com subemenda nº 01; nº 04, com subemenda nº 01; nº 05, com subemenda nº 01; nº 06, com subemenda nº 01; nº 07, com subemenda nº 01; nº 08, com subemenda nº 01; nº 09, com subemenda nº 01; nº 10, com subemenda nº 01; nº 11, com subemenda nº 01; nº 13, com subemenda nº 01. Também foram vetadas pelo Executivo as emendas nos 14, 15, 17, 18, 21, 23 a 31, 33 a 39, 45, 46, 49, 51, 52, 56, 58, 68 e 70.

Para que o veto seja mantido ou rejeitado pelo plenário é necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Relator do texto, em exame feito pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), o vereador João Carlos Nedel (PP) recomendou a manutenção dos vetos. Entre as razões apontadas pelo Executivo ao veto está a manutenção de recursos da Reserva de Contingência, restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, descumprimento da legislação que regula emendas ao projeto do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e a retiradas de recursos da Fonte: Publicidade.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados ao vivo nas galerias do Plenário Otávio Rocha, pela Rádio Câmara ou TV Câmara, ambas com links disponíveis em www.camarapoa.rs.gov.br. Nas segundas e quintas-feiras as atividades do Plenário Otávio Rocha também são transmitidas ao vivo pelo Canal 16 da NET. A Câmara Municipal de Porto Alegre tem sua sede no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

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