Palestrantes divergem sobre medidas contra a criminalidade

Dando continuidade ao seminário internacional Um Pacto Brasileiro pela Segurança, promovido pela Escola do Legislativo Julieta Basttioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta sexta-feira (3/8), os palestrantes do segundo painel - Como Combater a Criminalidade: A Teoria e a Prática - debateram medidas para solucionar o aumento de casos de violência no Estado. No início da segunda parte do evento, mediado pelo presidente do Legislativo, vereador Valter Nagelstein (MDB), o professor e coordenador do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da Ufrgs, José Vicente Tavares, destacou a importância de um novo paradigma para a segurança pública.

De acordo com Tavares, aconteceram muitas transformações relacionadas às questões de segurança no mundo contemporâneo. Segundo ele, essas mudanças ocorreram com o surgimento do crime cibernético, que desencadeou outros tipos de crimes. Para o professor, são fatores como esse que exigem repensar um outro modo de segurança no sentido social. “A violência é um fenômeno tão complexo, portanto exige soluções dimensionais”, disse.

Tavares citou que há um debate social sobre o que é segurança, que aborda temas como a descriminalização das drogas e mudanças no modelo atual de combate à violência. Sobre os estudos relacionados à criminalidade, o professor contou que houve uma avaliação dos sistemas de segurança pública, afirmando que hoje o orçamento para a área é maior do que o de 20 anos atrás, mas ainda carece de muitos recursos. “Temos a necessidade de um planejamento de segurança, com participação social e de conselhos municipais, e de um sistema de estatísticas”, disse. Ele também falou que a questão não envolve apenas a polícia, por ser também uma questão cultural.

O professor ainda defendeu medidas para melhorar a eficácia das polícias, a desarticulação do atual sistema prisional e o respeito à dignidade humana. "Acho que  podemos aprender com os erros do passado e fugir do discurso fácil, para termos realmente um modelo de segurança que possa dar esperança às novas gerações", finalizou.

Punição e repressão

O promotor de Justiça do Ministério Público/RS Eugênio Paes Amorim classificou a fala do palestrante anterior como  "retórica burocrata, de laboratório, distanciada da realidade das ruas". Segundo Amorim, não se deve "brincar com a segurança pública": o assunto deve ser tratado principalmente pelos policiais, pois são eles os profissionais que lidam cotidianamente com o assunto. O promotor afirmou que os números e as estatísticas devem ser tratados com "honestidade intelectual, sem demagogia" e sem a interferência de ideologias que considera destrutivas.

Amorim criticou o discurso de que a opção pelo crime não é uma escolha, que explica a insegurança como plena consequência de problemas sociais. Para ele, o que falta é punição e repressão. O promotor justificou seu ponto de vista citando como bom exemplo a atuação do ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, que, em poucos anos de sua gestão, por meio da aplicação de um programa de segurança que ficou popularmente conhecido como “tolerância zero”, diminuiu drasticamente os números da violência.

No caso do Brasil, Amorim entende que a solução para segurança pública passa por mudanças nos três poderes republicanos. A seu ver, cabe ao Executivo a responsabilidade de construir presídios e aparelhar as forças policiais; ao Legislativo cabe a atualização das leis penais, que considera muito permissivas e aquém das reais necessidades sociais; e o Judiciário também precisa de uma postura mais coerente, deixando de aplicar decisões por vezes muito brandas.

Solução distante

Para Ricardo Breier, presidente da Ordem de Advogados do Brasil no Estado (OAB/RS), o tema debatido parece distante de uma solução. Ele informou que a OAB tem trabalhado na questão, ouvindo todas as instituições e associações de bairros da cidade, com o objetivo de entender, na prática, o fenômeno do crime e suas consequências. “Todos nós somos vítimas da violência deste país”, lamentou.

Na convicção de Breier, não há como dissociar a segurança pública da política. Em sua análise dos governos estaduais, nenhum até então fez minimamente o que propôs nos planos de governo. Breier afirmou também que o sistema criminal é complexo, e que, por muitos anos, foi seletista. Por fim, ele frisou a importância da prevenção aos casos de homicídio, a melhora na rede de atendimento às vítimas de violência e maior envolvimento político, com construção conjunta entre instituições públicas e plano de governo, não partidária. 

O seminário prossegue até a noite. Confira os painéis seguintes:

16h15min – Painel: DO JULGAMENTO, DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA NO DIREITO BRASILEIRO

Palestrantes:

Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil;

Alexandre Isbarrola, Superintendente da Polícia Federal/RS;

Leandro Paulsen, Prof. Dr. e Desembargador Federal TRF 4ª Região;

Bruno Amorin Carpes, Promotor de Justiça – MP/RS.

18h – Painel: O MODELO AMERICANO E O MODELO BRASILEIRO DE JUSTIÇA, VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

Palestrantes:

Michael Parker, ex-chefe de Segurança da Polícia de Los Angeles, Consultor em Segurança da The Parker Group/EUA;

Marcelo Rocha Monteiro, Procurador do Ministério Público/RJ;

Nelson Jobim, Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal;

General Carlos Bolivar Goellner, representando o Ministro de Estado e Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência do Brasil

Texto de: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
               Alex Marchand (estagiário de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)