Parecer a projeto que proíbe sacolas plásticas será votado na próxima terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal adiou para a próxima terça-feira (12/11) a votação do parecer ao projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que pretende proibir a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais de Porto Alegre. Decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta terça-feira (5/11).

O relator do projeto na CCJ, vereador Mendes Ribeiro (MDB), situou os presentes que já tem o seu relatório previamente concluído. Disse que o projeto deve ser analisado com cuidado porque impacta na sociedade e no comércio e, por isso, considera importante ouvir as representações dos segmentos para, se for o caso, promover alterações.

"Mal necessário"

Para o gerente executivo da Associação Gaúcha de Supermercadistas (AGAS), Francisco Schmidt, esse é um assunto que seguidamente retorna à pauta na cidade, no Estado, no país e no mundo. “O problema é que se discute, mas não se encontra uma maneira de extinguir o uso da sacola porque ainda não se encontrou nada melhor do que ela para suprir a necessidade do mercado”. Segundo do representante da AGAS o maior problema não está no uso, mas no seu descarte incorreto e para isso, informou, a entidade tem apostado em campanhas educativas. “A sacola plástica é um mal necessário”, frisou, lembrando que os consumidores as reaproveitam para o transporte e descarte do lixo orgânico e não veriam com bons olhos a proibição do seu uso.

Já para Alfredo Schmitt, presidente do Instituto SustenPlást, existem muitas razões para defender o uso das sacolinhas plásticas. Ele citou que ela é leve, barata e não provoca desmatamento. “É o produto mais eficaz dentro das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pois transporta o equivalente a 1,5 mil vezes o seu próprio peso; tem a maior relação de ciclo de vida com o menor consumo de energia; evita a proliferação de pragas e contaminação por chorume, quando na sua utilização para embalagem de resíduos orgânicos, entre outras”, justificou.

Inconstitucional

Gerson Haas, presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do RS (Simplast), reforçou a tese de inconstitucionalidade da matéria, lembrando que leis federais e estaduais reportam ao município apenas a regulamentação do que está posto. “E não há proibição nessas esferas”, disse. Também que em caso de eventual proibição isso afetaria diretamente a livre concorrência, que é um preceito basilar da Constituição Federal.

Em nome do Sindicato dos Lojistas da capital (Sindilojas), Alisson Martins levantou a dificuldade para a aplicabilidade da lei. Lembrou que são 44 mil estabelecimentos comerciais e questionou o poder fiscalizatório do município. “Ou irão autuar apenas alguns como boi de piranha?” Ele trouxe dados que apontam o Rio Grande do Sul como o estado com menor nível de reciclagem, cerca de 1%, contra a média nacional de 9%. Por fim, falou que campanhas socioambientais com benefícios, como a das tampinhas, são uma forma eficaz de conscientização.  

Vereadores

O vereador Cassio Trogildo (PTB) defendeu um planejamento de médio e longo prazo para implementar o fim, não apenas das sacolas plásticas, “mas do plástico em si”. Disse que é sabido o prejuízo ambiental desse tipo de material e que chegará o tempo em que não poderá ser mais utilizado. “Proibir gera sentimento de perda”, afirmou.

O vereador Adeli Sell (PT) desafiou os presentes para que uma grande mobilização sobre o tema, com o objetivo de conscientizar as pessoas seja feito a curto, médio e longo prazo. Sugeriu o uso de expedientes com a Tribuna Popular pelas entidades, gradativamente, para que se manifestem aos 36 vereadores a ao público que acompanha as sessões pela TV Câmara. “Acredito no processo educativo como uma excelente medida para avançarmos nessa questão”. 

Em nome do vereador Marcelo Sgarbossa, que não compareceu ao debate por ter outro compromisso previamente agendado, o seu assessor de gabinete, Cristiano Lange dos Santos, contestou a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto. Ele disse que há amparo legal previsto na Constituição, com decisão junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que dá ao município o poder de legislar sobre a matéria. 

Também participaram da mesa dos trabalhos o vereador Márcio Bins Ely (PDT) e a representação do Sindicato das Lavanderias e Similares do Rio Grande do Sul (SINDLAV/RS).