- Atualizada em 10/04/2018 16:42

PL de Maroni cria Vara da Justiça Especializada da Causa Animal

PL de Maroni cria Vara da Justiça Especializada da Causa Animal
PL de Maroni cria Vara da Justiça Especializada da Causa Animal(Foto: )


O vereador e protetor dos animais, Rodrigo Maroni, protocolou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre Projeto de Lei que dispõe sobre criação e a institucionalização da Vara da Justiça Especializada da Causa Animal na capital gaúcha.
Objetivo do PL é a criação de uma vara especializada para ações que envolvam animais sujeitos de direitos a serem preservados bem como a julgamento penalizando o autor dos maus-tratos, violência e o que o valha contra os mesmos. A criação da Vara também deverá auxiliar os trabalhos em que o Ministério Público age como “custos legis” na espécie, dirimindo de modo mais personalizado o atendimento judicial desta causa especializada.
Conforme afirmou o parlamentar, “o Poder Público, na sua função institucional de defensor do meio ambiente, não pode ficar indiferente à população de animais de rua nos centros urbanos que que estão à mercê de todo e qualquer tipo de violência e maus-tratos”. “Este projeto pretende estimular e incentivar o amor à causa animal e promover a defesa das condições de vida dos animais”, finalizou Maroni.