PL institui o Programa de Doação de Castração de Animais Pet

Instituir o Programa de Doação de Castração de Animais Pet é o objetivo do Projeto de Lei (PL) protocolado pelo vereador Rodrigo Maroni na Câmara Municipal de Porto Alegre. Para incentivar a adesão da população ao Programa, será concedida, como forma de contrapartida, isenção de pagamento do IPTU ao doador da castração.
O programa tem o caráter filantrópico, os participantes doam castrações que serão distribuídas entre animais de rua e pessoas de baixa renda. Para implementar o programa, a Prefeitura poderá utilizar recursos próprios ou celebrar convênios ou cooperação com a iniciativa privada, promovendo intercâmbio com outras instituições.
O Projeto visa diminuir o sofrimento dos cães de rua do Município de Porto Alegre e sua proliferação desmedida, gerando a contrapartida da isenção do imposto de IPTU. “Queremos que a população de Porto Alegre seja mais solidária à causa animal, ajudando para a diminuição do número de animais de rua e abandonados”, justificou Maroni.