PROJETOS

Plano Municipal de Educação Ambiental entra na Ordem do Dia da Câmara

Projeto do vereador André Carús foi aprovado por todas as comissões temáticas e está apto para apreciação do plenário

Vereador André Carús na tribuna
Vereador André Carús na tribuna(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Com a aprovação de todas as comissões temáticas da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 117/16, que cria o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA), está apto para ser votado em plenário. A proposta, de autoria do vereador André Carús, está na Ordem do Dia e deve ser apreciada após o Legislativo vencer a pauta do Executivo. 

Conforme Carús, o PMEA visa promover a articulação social com o Poder Público local, por meio de Comitê Gestor especializado. O PMEA também deverá estabelecer um sistema de planejamento, diagnóstico, metas, ações e indicadores de acompanhamento que possibilitem a universalização do processo educativo ambiental em diferentes esferas. “O objetivo é agregar novas práticas de proteção, sensibilização e transmissão de conhecimento nessa área”, afirma Carús.

Ao Comitê Gestor caberá a gestão do PMEA, bem como o debate, a criação e o estabelecimento de novos temas e abordagens que possam qualificar o processo de educação ambiental. O grupo será formado por representantes de órgãos municipais vinculados à educação, cultura, gestão ambiental, saneamento, limpeza urbana, saúde, governança local, esporte e lazer, economia criativa e ações colaborativas, além da Procuradoria-Geral do Município e de representação da sociedade civil organizada.

Entre os temas do PMEA, a proposta de Carús lista ações e equilíbrio do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental e justiça social, por meio de uma governança transparente e democrática; incentivo à participação da sociedade civil organizada nos processos de educação ambiental em todos os níveis; sensibilização contra o desperdício e o reaproveitamento de alimentos; projeção de ações voltadas à orientação para novos padrões sustentáveis de produção e de consumo.

Confira os temas abordados no projeto:  

GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL:  ações e equilíbrio do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental e justiça social, por meio de uma governança transparente e democrática;  incentivo à participação da sociedade civil; educação ambiental inclusiva e emancipatória; 

ÁGUA: promoção da gestão sustentável da água e de saneamento para todos; desenvolvimento de ações antipoluição e antidegradação dos recursos hídricos; 

AGRICULTURA URBANA: estímulo à compostagem e hortas comunitárias; sensibilização sobre a erradicação da fome e da pobreza, a partir da segurança alimentar, da melhoria da nutrição e da promoção da agricultura sustentável; 

BIODIVERSIDADE: promoção do respeito à biodiversidade e de seu conhecimento; 

CONSUMO CONSCIENTE: orientação para novos padrões sustentáveis de produção e consumo; sensibilização contra o desperdício e a favor do reaproveitamento de alimentos;

MUDANÇAS CLIMÁTICAS: fomento a iniciativas que auxiliem no combate às mudanças climáticas; 

RESÍDUOS: sensibilização para a redução, separação e reciclagem de resíduos; ampliação da geração de renda e oportunidades a partir do reaproveitamento de recicláveis; alternativas para o descarte adequado dos diferentes tipos de resíduos;  sensibilização sobre os prejuízos econômicos, sociais e ambientais causados pelo descarte irregular de resíduos. 

RESILIÊNCIA: promoção de ações que garantam uma cidade mais resiliente, inclusiva e colaborativa, com fomento à economia criativa e à inovação sustentável; 

SAÚDE E BEM ESTAR: aproximar as comunidades escolares e sociedade dos parques, praças e demais áreas verdes; sensibilização sobre os benefícios das práticas ecológicas;