Plenário

Sessão Ordinária/ Grande Expediente e Lideranças

Movimentação de Plenário. Manifestantes do Simpa
Servidores municipais acompanharam sessão desta segunda-feira (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Durante os períodos de Lideranças e Grande Expediente, na sessão ordinária desta segunda-feira (18/6) na Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadores e vereasdoras falaram dos seguintes temas:

MUNICÍPIO I- Aldacir Oliboni (PT) afirmou que “hoje se inicia um período muito difícil para a oposição e para o funcionalismo público”.  Ele explicou que, a partir desta data, projetos do Executivo passaram a trancar a pauta e, portanto, têm prioridade de votação. Oliboni disse que a bancada do PT não fez “negociatas”, que sempre teve lado, e defendeu o imposto progressivo, no qual, como salientou, quem ganha mais paga mais tributos. Porém, confirmou que não tem compromisso com a administração municipal, por ser oposição, e pediu a retirada, pelo Executivo, dos PLCs 8 e 9, que tratam da carreira dos servidores, a qual não foi atendido. Oliboni criticou ainda gasto da prefeitura em propaganda com uma mídia local, no valor de R$ 5,5 milhões e outros R$ 3,1 milhões em uma consultoria para tratar da privatização da Carris e concluiu pedindo para que os projetos do pacote do Município não sejam votados no primeiro semestre. (ML)

MUNICÍPIO II- Roberto Robaina (PSol) disse que tem um bloco de 16 vereadores que votarão contra os projetos de lei do Executivo. Para alcançar os 19 votos necessários para derrubar as proposições, pediu ajuda da bancada do PRB e do vereador Rodrigo Maroni (Pode). Robaina parabenizou os municipários pela iniciativa de fazer greve sempre que necessário para defender seus direitos e disse estar “convencido de que com o governo Marchezan não tem diálogo”. Ainda citou palavras do vereador Cláudio Janta (SDD), afirmando que o governo Marchezan “não gosta de pobre”. Segundo Robaina, “a câmara vota muito melhor quando tem pressão dos servidores” e concluiu pedindo que esse tipo de votação seja feito antes da eleição, pois isso inibe os parlamentares de votar “contra o povo”. (ML)

EXECUTIVO I - Felipe Camozatto (Novo) questionou os R$ 5,5 milhões gastos na propaganda televisiva da prefeitura de Porto Alegre durante o intervalo do programa Fantástico. “É um gasto em horário nobre nacional enquanto a cidade carece com problemas como buracos, falta de capina, segurança pública, enchentes e alagamentos. Além disso, essa despesa não está no Portal da Transparência, onde consta somente pouco mais de R$ 2,5 milhões empenhados para publicidade. De onde surgiram esse recurso e essa ideia de que esta é uma prioridade do município?” questionou. Citando exemplos como adequações legislativas e iniciativas de transparência, lamentou que o Executivo trate erroneamente certos projetos como aumento de receita. “Já o projeto do IPTU, que considero prioritário para aumento de receita, está sendo deixado por último. Na prática, tem-se o atropelamento da discussão. Sem tempo até para que os contribuintes tenham condições para consultar o simulador”, complementou. (AM)

IPTU - Clàudio Janta (SDD) declarou conhecer muito bem o simulador para o novo cálculo do IPTU. “Foi apresentado quando fui líder do governo. Tenho certeza que será rejeitado, quando apresentado”, disse. De acordo com ele, o prefeito é um mentiroso, e afirmou que existe declaração do prefeito destacando certos aspectos benéficos do projeto do IPTU. Na Restinga, por exemplo, somente 502 casas teriam aumento do IPTU, enquanto 7.712 seriam isentas. Já no bairro Leopoldina, a isenção seria para três em cada quatro residências. ”Se for isso tudo que ele fala, a cidade inteira será a favor, parece um projeto maravilhoso. Mas esse é um prefeito que gasta R$ 5,5 milhões em publicidade e diz que não tem grana. É o prefeito que deu um golpe nas eleições dizendo que não ia aumentar impostos”, concluiu. (AM)

SERVIDORES - Rodrigo Maroni (Podemos) agradeceu publicamente por ter sido convidado à reunião do SIMPA. Segundo ele, mesmo após extensa conversa com o prefeito Nelson Marchezan Jr, na qual lhe foi explicada a crítica situação econômica, fiscal e orçamentária do município, não foi suficiente para votar contra os servidores públicos. “Entendo, mas, por princípio, não posso votar contra. Cresci vendo meus pais, que são servidores públicos, lutando por direitos. Não se pode mudar a regra no meio do jogo. Além disso, reitero que me prontifiquei a mediar o diálogo entre a prefeitura e os servidores, por meio de reunião que pode vir a ser realizada até aqui na Câmara. Contem comigo nesta luta”, disse. (AM)

EXECUTIVO II - “Esperava que a base do governo se manifestasse sobre o desmonte do serviço público, sobre os ataques que destroem as carreiras dos servidores, sobre o escandaloso contrato de propaganda na rede Globo e sobre o desmonte dos albergues públicos. O conjunto do pacote representa um Robin Hood às avessas”, disse Fernanda Melchionna (PSOL). Ela afirma que estas propostas de alteração nas carreiras pode diminuir em até 40% a futura renda dos servidores públicos. Além disso, ela acredita que o prefeito está em acordo para aprovar um pacote antipovo que drenará mais recursos públicos para financiar interesses privados. Ela reprova ainda um outro projeto que permite aumentar até 400% os investimentos em Parcerias Público-Privada. “Significa mais dinheiro público para financiar projetos que interessam a iniciativa privada. Mais dinheiro do que é destinado para áreas como segurança, cultura e assistência social”, finalizou. (AM)

FINANÇAS - Sofia Cavedon (PT) disse que "máscara do prefeito Marchezan caiu para os vereadores que chegaram a acreditar na crise econômica que ele forjou na cidade, a fim de forçar aumento de impostos". Segundo ela, as apresentações em power point feitas pelo prefeito "são produzidas para que mentiras sejam transformadas em verdade". Lembrou que Marchezan tem dito que prefeitura é deficitária há alguns anos e que despesas não cabem nas receitas, mas a Controladoria Geral do Município já teria desmentido estas afirmações, pois divulgou dados que mostram o contrário. A vereadora mencionou que, em 2014, a prefeitura fechou ano com superávit, bem como conseguiu recompor inflação aos salários até 2016. Em 2017, disse ela, houve R$ 160 milhões de superávit. "A mentira caiu por terra. Ao colocar R$ 5,5 milhões em propaganda, fica desmentida a farsa de que a prefeitura seria ingovernável." Ainda citou dados segundo os quais o Executivo teria aumentado em 8% a renúncia fiscal entre 2017 e 2018. "Se o prefeito pratica isenção fiscal é porque tem recursos dos quais abre mão. Ele quer destruir carreiras públicas que serão substituídas por serviços privados." Sofia também considerou "perverso" que funcionários, ao final da carreira, se aposentem com metade dos salário, se propostas de Marchezan forem aprovadas. "Vamos derrotar um a um estes projetos famigerados. Não se oferecem serviços à cidade sem pessoas para fazer os serviços." (CS)

CPI - Comentando a mobilização dos servidores municipais, que estavam presentes ao plenário, Rodrigo Maroni (Pode) reiterou que sempre votará a favor do serviço público. Lamentou que o procurador da Câmara Fábio Nyland tenha dado um parecer contrário ao seu pedido de CPI para investigar por que há falta de verbas para o hospital público veterinário, que já havia sido inclusive inaugurado. No pedido de CPI, diz Maroni, ele pede que se investiga como foram utilizados os recursos que deveriam ser destinados ao hospital e por que a instituição ainda não está funcionando. "Por que havia tantos CCs na Seda na última gestão? Ninguém tem mais moral para falar da realidade dos animais, no Rio Grande do Sul, do que eu. Deixei de inclusive de tirar férias para cuidar dos animais. A maior parte das CPIs não vão adiante porque os políticos se protegem." Para Maroni, a culpa que está sendo atribuída ao serviço público tem origem, em boa parte, nas más gestões. Salientou ainda que seu pedido de CPI teve a assinatura da maioria dos vereadores, mas que ela não vai ser criada porque o procurador alegou falta de argumentação suficiente na exposição de motivos. "Minha vida vai ser doada para os animais, por isso estou aqui." (CS)

MANTRAS - Dr. Thiago Duarte (DEM) afirmou que há três afirmações do prefeito Nelson Marchezan Júnior que precisam ser desfeitas. A primeira, segundo ele, é a de que Porto Alegre estaria financeiramente quebrada, protagonizando o caos, sem possibilidade de avançar se não houver aumento de impostos e corte total de serviços. "Esse mantra não é verdadeiro", disse Thiago. "Antes disso, a Controladoria Geral do Município já havia dito que, em 2017, o governo teve superávit de R$ 163 milhões, diferente do déficit propagado pela prefeitura. Com estes recursos, o funcionalismo poderia ter sido pago." Thiago mencionou que publicações no Diário Oficial tenham divulgado recursos de R$ 5 milhões  destinados pela prefeitura à publicidade em mídia. Também citou a inserção publicitária da prefeitura, com custos de mais de R$ 5 milhões, ontem, no programa Fantástico. Afirmou, no entanto, que os dois gastos não pertencem à mesma rubrica. O "segundo mantra" do prefeito, disse Thiago, é de que o problema do Município é o servidor público. "O próprio prefeito informou ao TCE que a prefeitura gastou apenas 43% com funcionalismo." Por fim, a terceira afirmação a ser contestada, segundo o vereador, é a de que é preciso aumentar impostos na cidade. "A sociedade não aguenta mais pagar impostos. As propostas do governo destroem as carreiras do serviço público." (CS)

Texto: Matheus Lourenço (estagiário de Jornalismo)
          Alex Marchand (estagiário de Jornalismo)
          Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)