Plenário

Sessão Ordinária/ Lideranças

Movimentações de Plenário.
Movimentação de plenário na sessão desta segunda-feira(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre fizeram uso dos tempos de Lideranças, da sessão ordinária desta segunda-feira (3/12), para debater os seguintes temas:

ACESSIBILIDADE - Em referência ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, Alvoni Medina (PRB) destacou a importância da data promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). “É estimulada uma reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência em todas as instâncias”. De acordo com dados relatados pelo vereador, 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, podendo ser visual, auditiva, física, mental ou múltipla. Medina ainda considerou que ocorreram avanços na legislação para a garantia e promoção dos novos direitos para o fortalecimento de estruturas acessíveis para esta parcela da população. “Ainda temos muito a fazer”, disse, ao afirmar que é preciso construir uma cidade mais humana e inclusiva.(MF)  

ACESSIBILIDADE II – Paulo Brum (PTB) também dedicou seu discurso ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. “Nada sobre nós, sem nós”, disse o vereador, em menção ao lema da ONU originado em um encontro mundial de diversas entidades que trabalham em prol da inclusão de pessoas com deficiência. Durante seu pronunciamento, Brum informou sobre uma série de eventos promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Esporte elaborados em parceira com o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, que acontecem a partir desta segunda-feira e vão até o dia 7 de dezembro. De acordo com ele, na programação consta uma série de atividades alusivas à conscientização e à informação de direitos. “Portanto, hoje faço esse registro marcando mais uma vez nosso processo para difundir nossas vitórias e clamarmos pela conscientização e efetivação de nossos direitos”.(MF) 

GOVERNO – Aldacir Oliboni (PT) criticou a postura adotada pelo governo municipal diante dos projetos de lei enviados pelo Executivo. Segundo o vereador, algumas propostas chegam a indignar o bloco de oposição da Casa, por atacarem conquistas do funcionalismo público. A redução do ISSQN para empresários do transporte coletivo foi um dos pontos destacados por ele, medida que, para Oliboni, não sinaliza nenhuma redução da passagem. A extinção do Orçamento Participativo também foi criticada pelo vereador, assim como a falta de diálogo na construção do Orçamento. “"Este governo mostra claramente que despreza o conjunto da sociedade na medida em que não dialoga". (MF) 

GOVERNO II - Para Marcelo Sgarbossa (PT), a privatização de espaços públicos do município é um tema que retrata a falta de gestão e de diálogo do prefeito com a população. Conforme o vereador, está em fase de tramitação um projeto que privatiza parques e praças da cidade, uma proposta que, segundo ele, é preocupante por afetar a livre circulação de pessoas nesses espaços. “Fica o alerta para que, desde já, a cidade se movimente contra esse ataque privatista”, disse Sgarbossa, que condenou também ataques ao funcionalismo público com a nova proposta da Lei Orgânica. Como colocado pelo vereador, é outra medida que mexe na carreira e retira o rendimento de servidores, fazendo com que o serviço público se desestabilize. (MF) 

ORÇAMENTO - “Não é fácil ser relator do Orçamento numa cidade em que o déficit previsto é de RS 918 milhões”, disse o vereador João Carlos Nedel (PP), ao abordar as emendas propostas pelos demais vereadores, que, a seu ver, estariam aumentando o déficit. Nedel explicou que se tira verba orçamentária para ir para outro lugar, o governo tem que repor essas verbas. “É simples, sai o dinheiro do mesmo lugar”, afirmou. O vereador esclareceu que não se pode fazer emenda parlamentar sem a presença de um projeto. Sobre o gasto com publicidade, ele argumentou que a Prefeitura abriu licitação para agências de publicidades e, pela lei, uma licitação futura tem que ter verba orçamentária. Se retirada a verba, perde-se a licitação. Nedel ainda citou o número de emendas de vereadores e seus respectivos valores. Alertou para que, caso não haja diminuição desse déficit, diminuindo as despesas ou aumentando a arrecadação, pelos cálculos dele, o índice da receita com relação ao pessoal irá atingir 57%, ultrapassando os 54% do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, já chega próximo a 50%. “Nós devemos ser responsáveis pelas verbas públicas do nosso Orçamento”, defendeu. (MC) 

ESCLARECIMENTOS - Moisés Barboza (PSDB) subiu à tribuna para solicitar ao vereador Aldacir Oliboni (PT) que fizesse correção de suas notas taquigráficas devido a sua fala, em que afirmou que o projeto de renovação do ISS é feito para os empresários de transporte público. Barboza afirmou que a renovação é recorrente na Câmara, e diz respeito ao usuário do transporte público, pois, caso não seja votado, implicará aumento automático ao usuário de 12 centavos no dia 1º de janeiro. “O senhor disse que é uma isenção para os empresários do transporte público. Não procede”, afirmou. Em um segundo momento, Barboza abordou o projeto das praças e parques. Ele citou o parágrafo 3º do projeto, que versa sobre a autorização de cobrança de ingresso pela concessionária para o acesso às áreas fechadas, onde tenha sido feito investimento substancial. Ele defendeu que, aprovando o projeto, tudo seria feito através de processo licitatório, e o resultado seria observado em locais como o pedalinho do parque da Redenção, que já é aproveitado pelo setor privado. Segundo ele, a cobrança de ingresso ao público só ocorreriam em eventuais áreas fechadas dos parques e que foram fruto de investimento. “Fica muito fácil pra quem não tem a informação e não leu o projeto acreditar que vamos privatizar as praças e os parques de Porto Alegre”, afirmou. (MC)

PASSAGEM - Prof. Alex Fraga (PSOL) falou sobre os projetos do governo municipal sobre transporte público a serem analisados pela reunião conjunta das comissões. Primeiro sobre a isenção de passagem de ônibus a pessoas a partir de 60 anos que possuem baixa renda, da qual o projeto prevê que as pessoas que já têm o benefício terão que fazer recadastramento, além de não serem concedidas novas isenções a pessoas que cheguem a essa faixa etária com baixa renda. “Retirar esse direito, concedido desde 1985, é mais uma das maldades que o prefeito faz com sua população. Principalmente com a população que mais precisa, idosa e carente”, criticou. O vereador também enxergou negativamente o projeto que prevê retirada do benefício ao meio-passe estudantil para os jovens que tiverem renda familiar superior a três salários mínimos. Segundo ele, a lei em vigor foi feita para jovens concluírem seus estudos. Alex ainda apontou para o limite de passagens do projeto, que ajudaria no crescimento da evasão escolar. “É isso que o prefeito quer? Retirar o direito das crianças e adolescentes irem pra escola?”, questionou. O vereador ainda alertou para a falta de informação da Prefeitura sobre o surto de escorpião-amarelo na Capital. “A Prefeitura omite essa informação e, daqui a pouco, teremos óbitos no Município de Porto Alegre”, alertou. (MC)

PARQUES - João Bosco Vaz (PDT) questionou o projeto dos parques. “Agora querem entregar os parques e as praças para a iniciativa privada”, queixou-se.  Segundo ele, o projeto está muito mal escrito. Referindo-se à fala do vereador Moisés Barboza (PSDB), questionou o uso de exemplos como o pedalinho, o parquinho e o bicicletário da Redenção, pois, segundo ele, essas iniciativas pagam aluguel à Prefeitura para isso, são espaços que já estão dentro dos parques e são cedidos através de licitação por serem onerosos, algo que sempre aconteceu. O vereador destacou que o projeto não deixa claro o item sobre as obras substanciais, que, caso feitas, preveem a possibilidade de reaver esse investimento por parte do empresário, explorando o lugar onde foi feito a obra. ”No campo de futebol da Redenção, a empresa faz obra, aí vai cobrar da população para jogar no campo?”, exemplificou. “Esse projeto precisa ser refeito. Eu não voto. E vou trabalhar para ele não ser aprovado”. Bosco defendeu que esses espaços dos parques e praças já são explorados pela Prefeitura por meio de parcerias público-privadas, com anuência da Procuradoria Geral do Município. (MC)

DESEMPREGO - Clàudio Janta (SD) falou do “exército” de pessoas no país e, sobretudo, no RS que estão desempregadas. Janta iniciou sua fala comentando os jornais de hoje (3/12) sobre a problemática citada e fez a seguinte comparação: “Em qualquer país do mundo, a notícia do desemprego seria alarmante. Se isso ocorresse na área da saúde, seria uma epidemia”, disse. “Das 487 mil pessoas desempregadas no último trimestre, no RS, 90 mil estavam à procura de emprego há dois anos”, falou o vereador, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Isso é uma calamidade pública”, enfatizou. Além disso, lembrou a época natalina. “Faltam 22 dias para o Natal”, recordou Janta, ao afirmar que “teremos um exército de pessoas frustradas”. “Não existe política pública em área nenhuma”, criticou. (BSM)

Texto de: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
               Matheus Closs (estagiário de Jornalismo)
               Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)