Sessão Ordinária / Lideranças

Em período de Lideranças, na tarde desta quarta-feira (20/6), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadores e vereadoras trataram dos seguintes assuntos:

IMPOSTO I – Adeli Sell (PT) lembrou que a bancada do PT mantém posição sobre a necessidade de se fazer a revisão da planta genérica do IPTU, bem como na questão do imposto progressivo. Mas, como explicou, há prazo para que a proposta do Executivo seja votada até o final de setembro, sem a necessidade de Regime de Urgência. “Qual será o patamar do valor venal?”, questionou o vereador ao dizer que deverá participar de nova reunião da Comissão Especial que avalia esse projeto, na noite desta quarta-feira, ainda com mais perguntas do que as feitas em reuniões anteriores. Adeli também criticou aluguel de três andares em prédio no Centro Histórico, contratado pela prefeitura, enquanto microrregião do Conselho Tutelar está sendo fechada por não ter um outro local para ser alojada. (HP)

URGÊNCIA – Cláudio Janta (SD) criticou o ingresso de novo projeto do Executivo na Câmara Municipal, também protocolado em Regime de Urgência. “Nosso soberano, que fala com o próprio espelho, prefeito desta cidade, acha que esta Casa tem que se render aos seus prazeres.” Janta também criticou o presidente da Câmara Municipal por ter acatado os pedidos de urgência aos projetos do Executivo em tramitação no Legislativo. Ainda conforme Janta, publicidade divulgada em emissoras de tevê não estavam falando de DSTs, mas para anunciar postos de saúde abertos 24 horas: “O prefeito diz que não tem dinheiro, mas faz publicidade”. Também criticou o fato de simulador para os valores do IPTU ainda não terem sido disponibilizados à população. (HP)

IMPOSTO  II – “Marchezan vem governando para os ricos, para o empresariado que não tem compromissos com os trabalhadores.” Ao fazer esta afirmação, Karen Santos (PSOL) disse que o pacote de projetos do Executivo, entre os quais o do IPTU, deverá impactar a vida de toda a população da cidade. “O metro quadrado (de áreas construídas ou não) deverá ficar mais caro, e isso será um caos, pois há déficit de moradia”, salientou. Ela também criticou propostas que, com a adoção de Parcerias Público Privadas poderão incorrer na privatização do Mercado Público, do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e de áreas quilombolas, além de empresas como a Carris e Procempa. “O pacote de maldades do Marchezan é um Liquida Porto Alegre para os ricos.” (HP) 

EDIFICAPOA - Moisés Barboza (PSDB) explicou a polêmica sobre o que consideram um caro aluguel de prédio contratado pela Prefeitura. “O que não está sendo dito é que lá, no EdificaPOA, unificaremos atendimentos de secretarias que levarão uma melhora para o cidadão. Hoje gastamos R$ 76 mil mensais por todos os departamentos. Com esta proposta, temos um custo de R$ 21 mil por mês, para que tenhamos serviços unificados”, disse. De qualquer maneira, o prédio foi solicitado pela Justiça Eleitoral, portanto está sendo desocupado. Moisés também destacou os outdoors com suas imagens, que surgiram pela cidade. “Nunca tive condições de pagar um outdoor, mas o Simpa pagou um pra mim”, afirmou. Ele lamentou que os outdoors passem uma informação deturpada, dando a entender que os vereadores que promovem este debate são contra o município. (AM)

EDUCAÇÃO - Fernanda Melchionna (PSOL) lamentou que a Escola Técnica Estadual de Saúde, localizada na rua São Manoel, terá que desocupar o prédio, comprometendo sua operação normal. “Coloca em risco uma instituição que atende profissionalizando cerca de 200 trabalhadores por semestre. Sobretudo, são jovens de baixa renda da periferia." Ela foi instituída pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) junto ao Hospital de Clínicas para atender uma demanda dos profissionais e dos pacientes da área da saúde. “O governador Sartori tem a intenção de desmontá-la. Não dizem oficialmente que será fechada, mas será realocada pela expansão do Clinicas. Infelizmente, a lógica de governos neoliberais é fechar escolas que atendem pessoas das periferias. Parece que os pobres não têm direito à educação”, denunciou, anunciando que lutará por uma moção de apoio à escola. (AM)

PREVIMPA - Felipe Camozzato (Novo) comentou que, na última reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), discutiu-se o projeto do Executivo que altera legislação do Previmpa, departamento que, segundo ele, utiliza cerca de R$ 700 milhões por ano dos recursos públicos. “A previdência, uma de nossas maiores despesas, tem cenário estimado de déficit. Acredito que o relatório ainda saiu generoso. Na minha opinião, ainda existem muitos benefícios que não foram sequer mencionados pela prefeitura no projeto. Deveríamos ir além de questões superficiais”, complementou. Assim como o vereador Moisés Barboza, Felipe também agradeceu os outdoors postos pelo Simpa, na cidade, e reiterou que discutir e questionar projetos legislativos não é sinônimo de ser contrário ao município. (AM)

DESCARTE - André Carús (MDB) mencionou a incidência de descarte irregular de lixo na cidade. Para ele, apesar de ser grande a responsabilidade do poder público, ela não é exclusiva. “Cada um deve fazer a sua parte, contribuindo para a limpeza da cidade. É um problema que se intensifica a cada ano. Em 2013, assumimos o DMLU e tínhamos 713 áreas que eram destinadas ao descarte impróprio de lixo e outros materiais. Deixamos o cargo reduzindo este número para cerca de 200 pontos.” Ainda recordou que existem diversas áreas da cidade que são atendidas por contêineres e ecopontos, locais que são adequados e não adicionam quaisquer custos ou ônus ao cidadão. “Já que se fala dos investimentos em publicidade da prefeitura, por que não se investe em uma campanha que convide a população a cuidar melhor do descarte de resíduos em Porto Alegre?”, questionou. (AM)

RÚSSIA - Rodrigo Maroni (Pode) repudiou a morte dos animais na Rússia, lamentando que práticas semelhantes, por meio das “carrocinhas”, ainda ocorram no interior do estado com o fim de limpar as cidades por meio da eutanásia animal. Lamentou, também, o comportamento de torcedores brasileiros que expuseram uma mulher russa ao lhe dirigir comentários machistas em um vídeo da internet. O vereador contou que, só na manhã desta quarta-feira (20/6), atendeu 30 animais, o que, segundo ele, é mais do que Canoas, Viamão, Alvorada e Porto Alegre atendem juntas. Maroni atribui isso à falta de funcionalidade dos departamentos destinados aos cuidados animais nessas cidades ou à sua inexistência. (AF)

OPOSIÇÃO - Moisés Barboza (PSDB) rebateu falas dirigidas aos vereadores independentes e da base, acusados de contradição e mentira. Para isso, lembrou de uma frase dita no início do mandato: “Ser oposição é uma barbada, é só pegar o que está errado e bater”. Para ele, não basta apenas ser oposição, deve-se ser oposição propositiva. Criticou a fala do PSOL sobre contradição, alegando que o candidato do partido à presidência, segundo a imprensa, vai defender a alta de impostos para deter o déficit. Moisés negou ter dito que a unificação de departamentos públicos em um prédio irá resolver todos os problemas, mas, sim, que irá facilitar o seu acesso. “Por que a oposição e o Simpa não dizem que têm vereadores trabalhando para a manutenção do RDE e RDI aqui?”, questionou. Para ele, as questões podem ser discutidas para que não se tenha um desequilíbrio tão grande no futuro na cidade. (AF)

Textos: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
             Alex Marchand (estagiário de Jornalismo)
             Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)