Sessão Ordinária / Lideranças

Na tarde desta quinta-feira (15/12), em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores abordaram os seguintes temas no período de comunicações de Lideranças:

SALA - Adeli Sell (PT) foi à tribuna para comentar sobre os “monumentais atrasos" da linha de ônibus Auxiliadora, dizendo que já cobrou uma providência da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). “A prefeitura não está funcionando porque a burocracia está matando a cidade.” Agora inventaram uma sala para o empreendedor na Federasul, que não funciona e que foi criada em uma parceria da Prefeitura com a empresa Endeavor Brasil. “Isso é uma coisa inominável. Nós temos, em Porto Alegre, instituições que podem auxiliar nesse trabalho, não precisamos de uma empresa de consultoria para fazer experiência aqui na cidade porque temos órgãos e instituições que podem fazer isso.” (CM)

SALA II - João Carlos Nedel (PP) elogiou o colega Adeli Sell (PT), que cobrou um serviço melhor da prefeitura, enfocando na melhoria da sala do empreendedor criada na Federasul. De acordo com Nedel, o local foi aberto para ser um sistema de aceleração dos processos com a burocracia municipal e estadual, mas “não deu bom resultado”. “Cerca de 110 pessoas estão sendo atendidas por dia e temos mais de 3 mil agendamentos todos os meses, e faltam espaço e servidores para agilizar os atendimentos.” O vereador salientou que o município está com várias dificuldades na prestação de serviço que são, por um lado, consequência dos problemas financeiros que enfrenta. “As receitas não estão sendo tão positivas, e a crise na economia brasileira diminuiu os repasses federal e estadual a Porto Alegre.” (CM)

REPASSE – Cassio Trogilldo (PTB) lembrou que, na manhã desta quinta-feira (15/12), a Câmara fez mais um repasse de R$ 7 milhões em recursos não utilizados pelo Legislativo para a Prefeitura. “No mês de novembro já tínhamos antecipados R$ 15 milhões oriundos de um conjunto de medidas que vem sendo aplicadas na Casa.” Trogildo explicou que R$ 5,2 milhões são recursos que não foram utilizados em função das economias realizadas e 1,8 milhão são da antecipação do Imposto de Renda. A quantia será direcionada ao pagamento dos 226 convênios que a prefeitura mantém com entidades de educação infantil, as creches comunitárias. “Esses convênios suprem uma parte da obrigação do Estado, a de proporcionar educação às nossas crianças. Com esse repasse estaremos ajudando com um terço dessa despesa.” Ao final, Trogildo agradeceu todos os vereadores e servidores que contribuíram para a economia desses recursos. (CM)

SALA III – Idenir Cecchim (PMDB) também comentou o discurso feito por Adeli Sell (PT), que “fez uma reclamação constatada” sobre os serviços oferecidos pela Prefeitura. Cecchim contou que, no período em que era secretário municipal de Indústria e Comércio (Smic), regularizavam cerca de 40 mil estabelecimentos por ano e que agora, com a sala do empreendedor, os contadores que vão até a Smic e fazem vários alvarás no mesmo dia só conseguem agendar para fazê-los cerca de duas semanas depois. “Não é possível trazer um retrocesso desses para a prefeitura. Não são os servidores que estão atrasando, mas a empresa Endeavor que veio de fora e está atrapalhando as coisas aqui no município. Isso está errado. Fechem essa sala.” (CM)

SALA IV - Mauro Pinheiro (Rede) afirmou que a prefeitura deve ter a função de, dentro da legalidade, facilitar a vida de empreendedores. “Há uma dificuldade muito grande, e diversos empreendedores têm encontrado obstáculos em obter alvarás para abrir empresas junto à secretaria de Produção, Indústria e Comércio (Smic)”, declarou. Segundo ele, é necessário estimular o livre comércio para que a economia possa crescer. “Apelo ao secretário da Smic que nos esclareça o que está acontecendo, para que possamos buscar uma alternativa para melhorar a capacidade de atuação da prefeitura junto aos empreendedores”, disse. Por fim, Mauro salientou que o incentivo ao empreendedorismo é vital para a geração de riquezas ao município. (PE)

REUNIÃO - Sofia Cavedon (PT) manifestou-se sobre a visita do prefeito eleito, Nelson Marchezan Jr, à Câmara Municipal. “Ele apresentou sua proposta de reestruturação da administração e pedimos um tempo maior para estudá-la”, disse. A vereadora também lamentou a resistência de Marchezan quanto à antecipação do pagamento do IPTU. “É o melhor caminho que poderia ser tomado para garantir o 13º salário aos servidores e para garantir o desconto aos munícipes”, alegou. Sofia relatou ainda que tratou com o prefeito eleito o tema das licitações do transporte coletivo e sobre o que chamou de “golpe em curso” na Câmara. “Precisamos harmonizar a Casa e respeitar o Regimento, construindo uma alternativa que não exclua a minoria”, completou. (PE)

CONVÊNIO – Em liderança de governo, Mauro Zacher (PDT) elogiou a devolução de R$ 7 milhões aos cofres do Executivo e falou sobre o convênio da prefeitura com o Sport Club Internacional, que destina um trecho da orla do Guaíba à escolinha do clube. “Ele estabelece o uso de três áreas no parque Marinha do Brasil, além de uma série de responsabilidades entre a instituição e a prefeitura”, ressaltou. Zacher relatou que, em um dos campos, foi realizado o cercamento, algo que não está previsto no convênio. “Já conversei com o prefeito, e o Inter já foi notificado”, disse o parlamentar, manifestando desagrado com a impossibilidade de acesso da população. “Não podemos correr o risco de privatização da área”, finalizou. (PE)

CONVÊNIO II - Reginaldo Pujol (DEM) sublinhou que o convênio de cooperação entre a prefeitura e o Internacional não autoriza o cercamento da área, ao mesmo tempo em que elogiou a iniciativa. “São 150 vagas nos projetos sociais do clube destinadas a crianças e adolescentes indicados pelo município, sendo garantidos o fornecimento de lanche e material para as atividades esportivas”, expôs o parlamentar. Segundo ele, a direção do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense reconhece o mérito do rival e reivindica espaço para realização de projeto semelhante. “O Grêmio pretende estabelecer um convênio semelhante, e já está marcada uma reunião com o prefeito para enfatizar que o clube pretende ocupar área contínua àquela que já é utilizada para formação de atletas, para realizar tal atividade”, sinalizou. (PE)

TRANSPORTE – Fernanda Melchionna (PSOL) falou sobre a sua manifestação no encontro realizado com o prefeito Nelson Marchezan Jr. Disse que, em relação ao controle da bilhetagem eletrônica no transporte coletivo da Capital, é inadmissível que o controle, que deve ser público, ainda seja feito pela Associação dos Transportadores de Passageiros. Também disse que não é contrária à redução de ISS quando ela significar redução do valor da passagem, mas que é preciso promover uma ampla auditoria na licitação e planilhas para confirmar a real situação das empresas e sistema. Defendeu a posição do prefeito em conceder a antecipação com desconto para o pagamento do IPTU. Afirmou que os vereadores agiram corretamente em aprovar Indicativo de apoio e que a medida é realizada há 28 anos para garantir a integralidade do 13º salário e a folha salarial de dezembro. (MG)

Texto: Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
           Milton Gerson (reg.prof 6539)
          Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)