Sessão Ordinária / Lideranças, Comunicações e Grande Expediente

Com dezenas de servidores públicos municipais acompanhando os pronunciamentos nas galerias do Plenário Otávio Rocha, vereadores e vereadoras fizeram as seguintes manifestações na sessão ordinária desta segunda-feira (18/2), na Câmara Municipal de Porto Alegre:

VERDE -  Prof. Alex Fraga (PSol) criticou projeto do Executivo listado no período de Ordem do Dia, e, portanto, apto a votação, o qual solicita licença para desafetação de dezenas de imóveis do município. “Não é bem-vinda essa iniciativa”, afirmou o vereador, ao lembrar que muitas dessas áreas são espaços verdes que poderiam ser utilizados como locais de convivência. “Gostaria de discutir uma a uma estas desafetações”, salientou Prof. Alex. O vereador igualmente criticou proposta do prefeito que altera o plano de carreira dos servidores municipais, com impacto, principalmente, nos vencimentos. “Esse ataque vai contrariamente aos interesses da cidade”, afirmou e completou: “Se propusesse as alterações de forma aberta, dialogada e clara, não precisaria fazer votação às pressas”. (HP)

SERVIDORES – “Os servidores mais uma vez estão vigilantes e atentos aos ataques do prefeito”. Ao fazer esta afirmação, Marcelo Sgarbossa (PT) destacou novo projeto do Executivo, com pedido de urgência para a votação, que altera o Plano de Carreira dos municipários. O vereador pediu que não sejam repetidas manobras utilizadas no passado quando um projeto foi apresentado na Câmara Municipal pela manhã e já entrou em votação à tarde. “Na quarta-feira se decidem os projetos que serão votados na próxima semana, e não na mesma tarde”, destacou. “Não se deve olhar para os servidores como bandidos que causam danos ao patrimônio público”, disse ainda Sgarbossa que também afirmou não ser possível equiparar servidores públicos com os da iniciativa privada: “Não faz sentido nenhum”. (HP)

URNAS – Airto Ferronado (PSB) lembrou que muitas pessoas apontam os resultados das urnas do ano passado como uma justificativa para mudanças, inclusive na retirada de direitos conquistados pelos servidores públicos durante décadas. “Quando se fala que as urnas sinalizaram por mudanças, primeiro se pensa no servidor público”, disse. “A coisa não é bem assim”, afirmou o vereador. Ferronato lembrou que, se o presidente Bolsonaro foi eleito com 50% dos votos, houve também uma abstenção de 30%. “Isso significa que 80% das urnas não sinalizaram isso”. O vereador salientou ainda que os servidores públicos contribuem integralmente sobre seus vencimentos para suas aposentadorias, fato que não ocorre na iniciativa privada. “Vamos trabalhar pela manutenção das conquistas obtidas pelos servidores”, concluiu Ferronato. (HP)

ELEIÇÕES – Roberto Robaina (PSol) classificou como um ataque neoliberal projeto do Executivo que altera o Plano de Carreira dos servidores e lembrou que a mesma proposta no ano passado foi derrotada na Câmara Municipal. Contudo, o vereador recordou ter sido 2018 ano eleitoral: “Os vereadores pensaram duas vezes antes de votar”. Robaina também lembrou que, neste ano, PSDB, partido do prefeito, e o MDB estão aliados, fato que não ocorreu no ano passado. “Mas, ano que vem é ano eleitoral de novo, e todos terão de renovar seus próprios mandatos”, salientou. “Pensem em quem se candidatou para deputado e se elegeu”, disse ao salientar, principalmente, os nomes de Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon, que defenderam o funcionalismo no Legislativo porto-alegrense. “Não se suicidem por causa do governo Marchezan. Apelo à inteligência de todos”, finalizou. (HP)

SERVIDORES II - O vereador Clàudia Janta (SD) falou sobre o projeto que envolve os direitos dos servidores municipários de Porto Alegre. Na oportunidade, Janta mencionou este mesmo projeto já ter passado duas vezes pela Casa e que, segundo ele, “já foi por dois anos consecutivos derrotado”. “Acredito que antes de nós elencarmos que os servidores são culpados das coisas que acontecem na cidade, temos que resolver as coisas que acontecem em Porto Alegre”, destacou. Ainda assim, o parlamentar falou: “vou fazer um alerta aos servidores, principalmente ao SIMPA”. “O projeto foi protocolado na quarta-feira passada”, afirmou. “Para a nossa surpresa, já tem até parecer do procurador da Casa”, disse. “Mas ele depende da opinião pública”, afirmou. “Como procurador, ele é colega de vocês, é servidor, e dá parecer contra vocês - e a favor da política proposta”, reforçou. (BSM)

SERVIDORES III - O vereador Mauro Pinheiro (REDE) iniciou a fala dele afirmando que “a minha função, aqui, é defender os projetos do governo”. Além disso, o parlamentar destacou ser “totalmente favorável a este projeto”. No caso, ele se referiu ao projeto que envolve os direitos dos servidores municipários de Porto Alegre. “Em 2018, fui totalmente favorável ao projeto, porque acredito que ele é correto e bom para a cidade”, expressou. “Isso nada mais é o que já foi feito nos governos federal e estadual”, relatou. “O município de Porto Alegre, de forma tardia, o fará”, enfatizou o vereador ao destacar que “queremos o regime de urgência”.  (BSM)

TRAGÉDIAS - O vereador Clàudio Janta (SD) falou da “sucessão de eventos trágicos, no país, tais como o rompimento da barragem em Brumadinho quando, antes, já havia ocorrido uma desgraça dessas em Mariana”, iniciou. “Além dessas tragédias irreparáveis, quantas ainda irão se repetir?”, questionou o parlamentar. De acordo com Janta, as tragédias por ele citadas “precisaram ocorrer duas vezes para que o governo publicasse, como publicou hoje, uma resolução determinando a proibição da construção de barragens”, noticiou. Ademais, o vereador recordou os 242 jovens que morreram na Boate Kiss, em 2013, por conta de “imprudências, descumprimento de normas e da falta de fiscalização”, disse. “Também, há poucos dias, 10 jovens perderam as suas vidas por causa de negligências”, falou Janta ao lembrar do incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo. “Gostaria de chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores, mas também a nossa atenção”, reforçou. (BSM) 

EXTREMOS - Karen Santos (PSOL) criticou o fato de servidores públicos terem sido impedidos de entrar nas galerias do plenário da Câmara, na sessão de hoje, já que, segundo ela, havia espaços livres em um lado do plenário. Karen ressaltou que os projetos enviados à Câmara pelo Executivo dizem respeito à vida dos servidores, que não podem ser alijados do debate. Ela também mencionou que o Brasil é "um país dos extremos", com uma pequena parcela de servidores que recebem salários exorbitantes e auxílio-moradia, enquanto a maior parte do funcionalismo público é feita de trabalhadores assalariados com salários atrasados. "O plano de carreira do município envolve mais de 15 mil famílias de municipários. As instituições públicas do município são insuficientes para atender demandas da comunidade, mas solução não é atacar a carreira dos servidores." Ainda segundo ela, os servidores tentam suprir o déficit de profissionais em diversas áreas do município devido à falta de novos concursos. A vereadora também criticou a proposta de aumento da passagem do transporte público para R$ 4,70. "É mais um elemento nesta panela de pressão." (CS)

REGIMES - João Bosco Vaz (PDT) ressaltou que, embora o projeto do Executivo não mexa exclusivamente nos regimes de trabalho dos servidores, ele também propõe a revogação de regime nos planos de carreiras dos servidores. Bosco garantiu que não votará "para retirar regime e 50% dos salários de quem estudou e se preparou para os concursos públicos". Segundo ele, se os projetos do Executivo que propõem alterações nas carreiras do funcionalismo forem aprovados, haverá uma "enxurrada de processos judiciais" de servidores contra o Executivo, com provável ganho para os servidores e prejuízos ao município. Ele também criticou a tramitação do projeto em regime de urgência, o que exige votação da proposta em 45 dias. "A urgência é desnecessária. A zona de conforto do prefeito é ter embate com alguém." Bosco ainda apelou ao líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede), para que abra diálogo sobre os projetos. (CS)

TRAGÉDIAS - Hamilton Sossmeier (PSC) falou das tragédias que aconteceram neste início de 2019, como a da barragem de Brumadinho, Ninho do Urubu e alagamentos no Rio de Janeiro. Disse que não poderia deixar de falar da tribuna da Casa, pois muitas, segundo ele, são oriundas de descuido de gestores públicos. “Quem tem responsabilidade de gerir, tem que ter de fiscalizar”, cobrou o parlamentar. Sossmeier  falou ainda que é preciso ter preocupação com vidas humanas. (RA) 

PROJETO AJAX - José Freitas (PRB) falou do projeto social Ajax, existente há 30 anos no Bairro Medianeira. Segundo o vereador, esta proposta precisa de ajuda, pois proporciona o acesso ao futebol a jovens em situação de vulnerabilidade. “Para que meninos com idade entre 11 e 17 anos saibam que existe uma realidade longe do mundo do crime”, justificou o vereador. Ele comunicou que quem puder ajudar poderá ter acesso a uma vaquinha on-line cujo endereço é https:/www.vakinha.com.br/vaquinha/projeto-ajax-da-cruzeiro. “A arrecadação será destinada para pagamento de uniformes, viagens e inscrições em torneios”, justificou Freitas. (RA) 

BPC - Clàudio Janta (SD) comentou sobre o projeto “Eu empurro essa Causa”, que visa a mudança de critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido pelo Governo Federal a pessoas com deficiência. “Atualmente para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar tem que ser menos que um quarto do salário mínimo, ou seja R$ 238,50”, disse o parlamentar. De acordo com Janta, é impossível uma pessoa com deficiência se sustentar com este valor. “Por isso essa proposta visa que seja aumentado para três salários mínimos o benefício”. O vereador comunicou que circula das dependências da Casa um abaixo-assinado. “Quem quiser ajudar que assine, pois só assim poderemos sensibilizar o governo”. (RA)

Textos: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
            Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
            Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
             Regina Andrade (reg. pro. 8.423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. 6062)