Sessão ordinária / Lideranças e Comunicações

Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante os períodos de Comunicações e Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (15/8), trataram dos seguintes temas:

PREOCUPAÇÕES - Adeli Sell (PT) tratou sobre algumas preocupações que “passam por Porto Alegre”. Relatou acerca da não aplicação na totalidade da Lei do Mobiliário Urbano: “o prefeito escolhe o que ele quer fazer”. Adeli comentou que Nelson Marchezan Júnior “está proibindo de dar alvarás para as pessoas que têm bancas legalizadas de frutas, enquanto deixa o Centro tomado pela ilegalidade”. Além disso, citou a falta de observância, por parte do Executivo, com a Lei Geral dos Táxis. E, por fim, mencionou os descaso com alguns serviços em Porto Alegre, tais como: bocas de lobo entupidas, falta de médicos e o abandono das praças. (BSM)

MODERNIZAÇÃO - Mauro Pinheiro (Rede) falou de algumas coisas boas que têm acontecido no município. “Uma delas é a modernização da cidade”, disse. Com isso, noticiou que, na última quarta-feira (14/8), o prefeito Marchezan regulamentou, por meio de um decreto municipal, o sistema de GPS  em 100% dos ônibus. “Agora temos a possibilidade, a partir do Tri Transporte Integrado, de visualizar as linhas de ônibus, quanto tempo ela vai levar, como vamos chegar ao destino, se ela tem acessibilidade”, explicou. “É um avanço para a cidade”. Também na área de inovação tecnológica, Pinheiro citou o Eu Faço Poa. “Nesse aplicativo, o cidadão pode solicitar serviços e ser um detetive de carros roubados ou furtados”. (BSM) 

ANIMAIS - Lourdes Sprenger (MDB) citou Moção de Apoio que a Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus Tratos aos Animais recebeu da Câmara dos Deputados pelo apoio ao projeto de lei 134/18. “Essa proposta vai mudar a lei os crimes ambientais para agravar a pena de ações contra os animais. Hoje nós temos uma condenação de menor potencial ofensivo e agora com as mudanças poderemos levar para reclusão esses crimes bárbaros”. A vereadora saudou ainda o projeto de emendas impositivas aprovados na CMPA. “São muito bem-vindas, pois poderemos aumentar as demandas a nossa causa. Parabenizo o vereador Cássio Trogildo (PTB) por ter conseguido essa conquista para todos nós”. (LV)

ABANDONO - Aldacir Oliboni (PT) disse que as pessoas criticam o governo municipal porque “aparecem muito mais coisas ruins do que coisas boas”. Ao questionar qual a marca do governo Marchezan, sugeriu o abandono da cidade ou a roda gigante que a prefeitura pretende instalar na orla do Guaíba. O vereador indagou sobre os avanços do Executivo em áreas como educação, saúde e assistência social. “O que conseguiu de avanço da área da saúde? Alguns Caps, o restante nada”, afirmou, destacando que os novos serviços, como o Hospital Santa Ana, são privados e funcionam através de convênio com o município. “O governo Marchezan precisa dizer a que veio”, afirmou. (ALG)

EMENDAS - Cássio Trogildo (PTB) destacou a promulgação da Emenda nº 46 à Lei Orgânica do Município (LOM), a qual introduz “as chamadas emendas impositivas, fruto de um intenso debate nesta Casa”. O parlamentar lembrou que o processo de aprovação de emendas à LOM é complexo, necessitando de aprovação de ⅔ dos vereadores em duas sessões. Conforme ele, a legislação promulgada “está recepcionando uma medida que foi introduzida na Constituição Federal em 2015”. Trogildo ainda explicou que o valor destinado às emendas impositivas em Porto Alegre será inferior ao que a Câmara economiza e devolve ao Executivo no encerramento de cada ano. “As emendas irão qualificar e enriquecer o orçamento de Porto Alegre”, afirmou. (ALG)

AEROPORTO - Mauro Pinheiro (Rede) saudou “a decisão da 3ª Vara de Porto Alegre que determinou que a Prefeitura continue a remoção das famílias da Vila Nazaré”. O vereador explicou que para a conclusão das obras de prolongamento da pista do aeroporto Salgado Filho é preciso remover as 1.300 famílias que residem na área. “Sabemos das condições enfrentadas pelas famílias da Vila Nazaré. Hoje temos oportunidade para que essas famílias tenham uma residência com dignidade. Fico imaginando como alguém pode ser contra que as pessoas saiam de uma situação totalmente vulnerável para mudar sua qualidade de vida”, argumentou. (ALG)

LIBERDADE - Mendes Ribeiro (MDB) saudou a aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica na Câmara dos Deputados. “É uma grande conquista para o Brasil, um avanço que, tenho a plena convicção, vai dar o crescimento social e econômico que o Brasil precisa”, afirmou. Para o vereador, a desburocratização do Estado a ser trazida pela MP “vai diminuir muito a corrupção”. Mendes também manifestou-se contrário à proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Estado para proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos estádios de futebol. (ALG)