Sessão Ordinária / Lideranças , Grande Expediente e Comunicações

Nesta segunda-feira (8/4), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadores e vereadoras trataram, na tribuna do Plenário Otávio Rocha, dos seguintes assuntos:

CONCESSÃO – “Privatização e concessão são coisas diferentes.“ Ao fazer esta afirmação, Mauro Pinheiro (Rede) disse que a oposição vem distorcendo projeto do Executivo que trata da concessão de praças e parques da cidade à iniciativa privada, criando uma sensação de terrorismo na população. “Como se todos os parques e praças, a partir da aprovação do projeto, serão fechados e cobrado ingresso”. O vereador citou como exemplo de uma concessão que ofereceu melhores condições de uso para a população o Central Park, em Nova York. “Quero uma Porto Alegre no nível das melhores cidades do mundo”, destacou e completou: “Não podemos ir pelos caranguejos que puxam Porto Alegre para baixo”. (HP) 

LIBERDADE -  Adeli Sell (PT) disse ser necessário escutar a população com o que se percebe a perda de confiança na cidade, o medo, e o isolamento a que são submetidos os moradores da Capital. “As pessoas precisam do ar das praças, do ar libertador dos parques onde se possa circular livremente”, salientou ao afirmar que atualmente muitos ficam confinados aos shoppings centers ou em casa vendo séries pela tevê. “A proposta desse governo é fazer com que a primeira fila seja dona e usufrua de tudo o que já tem e agora (também) do espaço público que é bem de uso comum do povo.” Adeli disse que, por ter a maioria no plenário da Câmara Municipal, o Executivo aprovará o projeto de concessão de praças e parques. “Mas vamos fazer com que a voz do povo retumbe no Paço Municipal.” (HP)

SEGURANÇA – Comissário Rafão Oliveira (PTB) afirmou que o a bancada do PTB jamais apoiaria alguma medida que cobrasse entrada em espaços públicos, principalmente em praças: “O clube de lazer do cidadão.” Conforme o vereador, a população está sendo enganada por aqueles que dizem que a concessão de praças e parques deverá privatizar estes espaços, havendo então a cobrança de ingressos para o acesso. “Isso não é democrático, é uma mentira”, afirmou. Rafão lembrou que, em 27 anos como policial civil, recebeu muitas pessoas que foram estupradas, assaltadas ou agredidas em praças públicas. “A liberdade foi tolhida”, afirmou ao dizer também que o governo não consegue mais garantir o direito de ir e vir da população. “Este projeto visa garantir a segurança e a melhoria dos serviços públicos em uma cidade realmente democrática”. (HP). 

EMENDAS – Conforme Roberto Robaina (PSOL), um único parágrafo no projeto de lei do Executivo sobre a concessão de praças e parques sintetiza toda a proposta. “Por esta lei, fica autorizada a cobrança de ingresso nas áreas fechadas em que tenha sido realizado investimento pela concessionária”, destacou ele ao ler o artigo segundo do parágrafo terceiro da proposta. “É disto que se trata”, salientou. “O poder público quer autorizar a concessão por 35 anos. Isto nada mais é do que uma privatização por tempo determinado”, afirmou ainda Robaina ao dizer que, caso as bancadas de situação aprovarem emenda que veta a cobrança de ingresso, “a conversa será outra”. Sobre o Central Park, de Nova York, o vereador disse que lá a situação é outra: “Há uma administração compartilhada entre a prefeitura e filantrópicos, e não tem cercamento com cobrança”. (HP)

PRAÇAS - Cláudio Conceição (DEM) comentou a fala do vereador Adeli Sell (PT) sobre as praças de Porto Alegre. “O que Adeli disse é filosófico demais. É romântico”, afirmou o parlamentar ao mencionar que isso remeteu à infância dele. “Sou de um tempo em que as praças daqui eram os melhores lugares para estar. Eram locais de congregação das famílias”, disse. Conceição igualmente questionou o “ar das praças”, destacado por Adeli. “De quais praças ele (Adeli) está falando? As praças de Porto Alegre, hoje, têm cheiro de maconha, têm lixo, e não têm mais crianças. Elas viraram pontos de comércio, de drogas”, expressou o vereador. Durante a sua fala, Conceição revelou fotos de algumas praças visitadas por ele, com a justificativa de que “precisei me apropriar deste projeto e ver se ele seria justo ou não”. Para finalizar, o vereador salientou que “o poder público não consegue mais cuidar dos parques e praças”. Por isso, “precisamos dar para quem poder cuidar”. (BSM)

PRAÇAS II - Idenir Cecchim (MDB) se pronunciou sobre a convenção do MDB que aconteceu no último final de semana, no auditório da Aiamu, na Capital. “Foi uma convenção com a participação de todo o interior do Estado e com o compromisso do partido de não seguir a radicalização nem de direita e nem de esquerda”, disse o emedebista. “Trabalhamos todos estes anos pela democracia”, declarou. Na tribuna, o parlamentar também comentou a fala de Roberto Robaina (PSOL). “É verdade isso de que, além das concessões, a iniciativa privada atende o Central Park”, relatou Cecchim. “Mas Porto Alegre não tem como fazer isso”, sublinhou ao analisar que “temos que nos preocupar com as praças dos bairros distantes”. “A prefeitura não tem condições de manter essas praças, de dar condições de que elas sirvam a população”, concluiu ao observar que “voto de acordo com a população de Porto Alegre”. (BSM)

PRIVATISTA - Karen Santos (PSOL) disse que, “novamente, vem para esta Casa um projeto às pressas, sem uma audiência pública com a população”. A psolista observou que o projeto “é de grande impacto na vida econômica, social e das pessoas que trabalham e pagam impostos”. “É um projeto privatista, que cede para a iniciativa privada”, refletiu. Karen citou a intenção do “governo Marchezan de querer salvar os amigos empresários da crise que estamos vivendo”. A vereadora frisou a falta de interesse do projeto em “melhorar a qualidade de vida das pessoas e tampouco dos parque e praças, mas, sim, melhorar setores da crise”. A respeito da fala do vereador Comissário Rafão Oliveira (PTB), que comentou acerca de estupros em parques e praças da Capital, Karen Santos lembrou que “o principal local de violência contra as mulheres é dentro dos próprios lares”. (BSM)

PROJETO - Márcio Bins Ely (PDT) conversou sobre o projeto que visa, especialmente, a concessão do uso de parques e praças urbanas. O parlamentar contrapôs algumas manifestações. Primeiramente, fez uma observação sobre as imagens que Cláudio Conceição (DEM) apresentou, de parques e praças quebrados. “Creio que este projeto não vai mudar isso”, opinou Bins Ely. “Este projeto tem nome, endereço e CPF para algumas razões específicas”, disse. O pedetista concordou com Roberto Robaina (PSOL) e enfatizou a fala do colega de que “a população de Porto Alegre precisa saber o que está escrito no projeto”. O parlamentar também relatou que, provavelmente, “um dos endereços desse projeto é o Acampamento Farroupilha, que tem por objetivo cobrar ingressos durante o evento”. Para finalizar, ele reforçou a sua preocupação pela “falta de pontuação e clareza do projeto”. (BSM)

TURISMO – João Carlos Nedel (PP), presidente da Frente Parlamentar do Turismo, destacou a 3ª edição do evento Caminhos de Porto Alegre, que acontece no próximo dia 28, atividade turística com viés religioso e cultural, que consiste em uma caminhada de 21 km, da Catedral Metropolitana até o Santuário de Santa Rita, no bairro Guarujá. Saudou a realização, no domingo (7/4), da 3ª etapa do Campeonato de Motonáutica, no Guaíba e ainda relatou diálogo mantido com os permissionários do transporte coletivo durante a reunião da Cefor, na semana passada, onde ficou a par das dificuldades do setor e necessidade de qualificação de vias na cidade. Criticou o trânsito de Porto Alegre e a dificuldade de mobilização diante da instalação de equipamentos como contêineres, parklets e ciclovias que dificultam a mobilidade. Por fim, disse que é favorável ao projeto de concessão dos parques da Capital à iniciativa privada. (MG)

PSORÍASE - José Freitas (PRB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Portadores de Psoríase chamou a atenção para a consulta pública nº 22 que está em curso para tratar da revisão do protocolo e diretrizes do tratamento da doença no Brasil. Pediu que, especialmente médicos e pacientes, acessem o endereço eletrônico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (http://conitec.gov.br/consultas-publicas) para dar a sua contribuição solicitando que os medicamentos biológicos Adalimumabe, Ustequinumabe, Secuquinumabe e Etanercepte sejam liberados para o tratamento público e gratuito. Freitas elogiou o trabalho feito pela Psoríase Brasil, sob o comando da sua presidente Gládis Lima, em defesa das pessoas que possuem a doença, que atinge em torno de 3% da população. (MG)

Textos: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
            Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
            Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)