PROJETO DE LEI

Política de Resíduos Sólidos tem parecer conjunto favorável

Movimentações de plenário.  Na foto, presidente em exercício Mônica Leal com lideranças
Votação ocorreu durante sessão plenária desta quarta-feira, 24(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Em votação durante a sessão plenária desta quarta-feira, 24, o projeto de lei que cria a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB) recebeu parecer conjunto favorável. A aprovação à tramitação integra as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam). A proposta do líder do governo, em tramitação desde o ano passado, está apta agora a ser votada no plenário.

Porto Alegre não possui hoje uma política municipal que estabeleça a gestão de resíduos sólidos. A proposta define obrigações de cada agente do processo e consequências de forma clara, tanto para cidadãos como para pessoas jurídicas. As regras incluem as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos, incluindo classificação quanto à origem e à periculosidade.

Para Barboza, a iniciativa irá garantir mais segurança para quem gera, transporta e recebe os resíduos, enquanto o poder público terá mais controle (um inventário), minimizando inclusive as demandas judiciais. “A implantação de uma política alinhada às estratégias nacional e estadual aumentará o controle, a gestão de resíduos recicláveis e geração de emprego. Enfrentar essa questão é um componente estratégico à melhora do saneamento básico e da qualidade de vida na Capital”, defende Barboza.