PPA 2018/2021 projeta déficit anual de R$ 700 milhões

O secretário José Alfredo Pezzi Parode, titular da pasta de Planejamento e Gestão (SMPG), reiterou na manhã desta terça-feira (20/6), durante Audiência Pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), realizada para apresentar o Plano Plurianual (PPA), que a administração municipal não tem mais condições de manter o equilíbrio das contas públicas com o atual grau de despesas, especialmente de pessoal. Ele disse ainda que, “pela primeira vez, dentro do princípio de estabelecer a maior transparência possível, a prefeitura identificou no PPA o déficit existente entre receitas e despesas. O PPA é uma fotografia do momento. A análise dos dados oficiais dos últimos dez anos demonstrou um saldo negativo que representa R$ 1,8 bilhão e a projeção para os próximos quatro anos é de uma média anual de déficit que chega a R$ 700 milhões”. 

Ainda, conforme Parode, tomando como base que a principal fonte de pagamento dos servidores é o tesouro municipal, o percentual de comprometimento dessa receita já está em 64%. Ele também citou outro dado levantado pelo Executivo, referente aos gastos com pessoal, que apontou um crescimento em 6,8% acima da inflação, contra uma elevação da receita do tesouro de apenas 1,14%. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras, para investimentos nos programas de relação continuada da prefeitura.

Acompanhado do secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, Parode ressaltou que, considerando a receita global, incluindo os repasses vinculados dos governos federal e estadual, o município chega a 52% de comprometimento, pouco abaixo do limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. “Isso que não estão nesse cálculo os servidores de empresas públicas, como a Carris e Procempa. Caso contrário, já teríamos ultrapassado o limite”, disse.

O secretário de Planejamento e Gestão voltou a afirmar que ”não há mais como manter essa situação em que as despesas crescem mais do que as receitas”. Ele lembrou que os salários dos servidores de Porto Alegre são os melhores em comparação com outras capitais brasileiras; “existem 73 tipos de gratificações que incidem sobre os vencimentos” e só a reposição da inflação irá ampliar o rombo nas contas públicas de forma a comprometer investimentos em áreas básicas. Por isso, mesmo reconhecendo o valor do funcionalismo, Parode apelou ao funcionalismo, aos vereadores e à sociedade para que compreendam a situação, que requer medidas amargas, como, por exemplo, o congelamento salarial e o aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%.

O total de receita para o período de quatro anos totaliza, com base de valores referentes ao mês de abril de 2017, R$ 25,2 bilhões, contra uma despesa que ultrapassa aos R$ 31 bilhões. Os investimentos previstos para o eixo de Desenvolvimento Social, com programas nas áreas da saúde, educação, segurança, inclusão social, acesso à moradia, e acesso de pessoas de baixa renda à cultura, chegam a R$ 6,5 bilhões para os próximos quatro anos. Na Infraestrutura, Economia, Serviços e Sustentabilidade, que focará na vocação da cidade como ponto central no Mercosul e grande centro de ensino superior, no desenvolvimento do empreendedorismo, e na prestação de serviços urbanos e transporte público de qualidade – onde se encontram as obras da Copa e do Pisa, e as parcerias com o setor privado para viabilização de espaços públicos, a previsão de investimentos é de R$ 3,3 bilhões. Já o eixo de Gestão e Finanças, que envolve medidas para a racionalização da administração pública, a transparência das contas do município e a economia por uma gestão fiscal justa e sustentável para zerar o déficit do Tesouro Municipal – onde está a folha dos servidores – tem uma projeção de investimentos de R$ 19 bilhões.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB). Acompanharam a atividade os vereadores Airto Ferronato (PSB), Felipe Camozzato (Novo), João Carlos Nedel (PP) e o líder do governo, Clàudio Janta (SD).

Observatório Social

Ainda na manhã desta terça, encerrada a Audiência Pública, a Cefor recebeu o relatório do primeiro quadrimestre do Observatório Social de Porto Alegre. Segundo o presidente da instituição, Antônio Carlos de Castro Palácios, nos períodos iniciais que sucedem troca de gestão existe a redução natural dos processos administrativos. Ao todo, foram analisados pela equipe 28 processos, entre licitações, contratos, dados de recursos humanos e outros expedientes. Destes, 11 motivaram a interação dos voluntários, que observaram e apontaram medidas que resultaram em uma economia de pouco mais de R$ 12 milhões.

Outro ponto avaliado pelo Observatório foi o dos Recursos Humanos da Câmara Municipal, que na área administrativa apontou a existência de 228 servidores efetivos, 13 cargos em comissão, 48 à disposição, 25 cedidos e outros cinco não identificados na folha. Nos gabinetes, além dos 36 vereadores, foram encontrados sete efetivos, 231 cargos em comissão e 30 servidores à disposição, uma média de seis cargos comissionados por vereador. Acompanharam o presidente Palácios, os vices presidentes Pedro Gabril e Dionísio de Souza da Silva.  Nessa etapa, da apresentação do relatório, a reunião da Cefor foi presidida por Felipe Camozzato, na presença dos vereadores Airto Ferronato, João Carlos Nedel e Reginaldo Pujol (DEM).

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. pof. 6062)