Prefeito retira urgência para tramitação da revisão do IPTU
O projeto de lei estava listado para ser votado nesta tarde pelo plenário da Câmara
O vereador Mauro Pinheiro (Rede), líder do Governo na Câmara Municipal de Porto alegre, anunciou ao plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14/11), o requerimento do prefeito Nelson Marchezan Júnior retirando o Regime de Urgência ao projeto de lei do Executivo que estabelece nova Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, justamente devido ao Regime de Urgência, estava listada como único projeto de lei para ser votado no período de Ordem do Dia desta data.
Com a retirada da Urgência, conforme explicou a vereadora Mônica Leal (PP), que dirigia os trabalhos da sessão nesta tarde, este projeto de lei passará a tramitar em regime de normalidade na Casa. Com isso, o texto deverá ser examinado por todas as comissões pertinentes ao tema. Somente após isso, a proposta da nova Planta de Valores para o IPTU deverá voltar a ser discutida pelo plenário. Se for aprovada, a PGV passará a vigorar na capital a partir de 2020.
Urgência
No dia 26 de setembro, durante sessão ordinária daquela data, quando estava para ser votado este projeto de lei, já por força de Regime de Urgência solicitado pelo Executivo, o então lider do Governo, vereador Moisés Barboza (PSDB), anunciou requerimento do prefeito retiranto esta exigência da proposta. Contudo, já no dia 27 de setembro, na sessão seguinte, Marchezan novamente anunciou a solicitação de Regime de Urgência para a tramitação da nova PGV. Com isso, a partir de hoje, este projeto de lei estaria trancando a pauta de votações da Câmara Municipal, caso não viesse a ser apreciado e votado pelos vereadores e vereadoras.
Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)