PLENÁRIO

Prefeito retira urgência para votação de seis projetos

Foram mantidas as prioridades de votação das propostas do IPTU, dos Fundos Municipais e de extinção da licença-prêmio do funcionalismo

Movimentação de plenário
O Plenário Otávio Rocha durante a sessão ordinária desta segunda-feira(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (6/8), o prefeito Nelson Marchezan Júnior solicitou a retirada do trâmite de urgência de seis projetos de lei do Executivo que trancavam a pauta de votações da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Do pacote encaminhado ao Legislativo, três propostas permanecem com urgência e devem ser apreciadas nos próximos dias: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 7/17, que extingue a licença-prêmio do funcionalismo; o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/18, que trata da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2019; e o Projeto de Lei (PL) 10/18, que dispõe sobre criação e extinção de fundos públicos, novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e reversão dos saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal.

Foi retirada a urgência dos seguintes projetos:

- PELO 8/17: trata do pagamento de vencimentos dos servidores;
- PELO 1/18modifica o regime de trabalho do funcionalismo municipal;
- PELO 2/18
trata da concessão de licença especial aguardando aposentadoria e computa o tempo de licença como de efetivo exercício para todos os efeitos legais;
- PLC 9/18
dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa);
- PLC 3/18
disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre;
- PLC 6/18
altera dispositivos da legislação previdenciária municipal em itens como pensão, auxílio-reclusão e auxílio-doença. 

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)