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Prefeitura quer crédito de R$ 61 milhões para moradias

Condomínios deverão reassentar 540 famílias que moram às margens do Arroio Cavalhada

Vereadores visitam diversos pontos na Zona Norte para discutir os alagamentos recorrentes no bairro Sarandi.
Área a ser desocupada é de risco e de preservação (Foto arquivo: Arroio Sarandi)(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Crédito de R$ 61.540.438,00, a ser obtido junto a Caixa Econômica Federal, para serem aplicados na construção dos Condomínio Cel. Claudino; Condomínio Tamandaré I e Condomínio Tamandaré II, localizados nos bairros Cristal e Camaquã, está previsto em projeto de lei do Executivo que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre. Estes condomínios, como explicado na proposta, foram planejados para o reassentamento de 540 famílias localizadas às margens do Arroio Cavalhada, incluindo as vilas Icaraí I, Nossa Senhora das Graças (parcialmente) e Ângelo Corso. 

O Executivo explica igualmente no projeto de lei que, com esse valor, estão previstas a construção de 540 unidades habitacionais, divididas em 27 blocos de apartamentos com quatro unidades por andar e cinco pavimentos, perfazendo um total de 20 unidades por bloco. A população a ser reassentada é de baixa renda, situando-se na faixa de zero a três salários mínimos, e em situação de vulnerabilidade social, por viver atualmente em área de risco hidrológico e de preservação permanente, às margens do arroio Cavalhada.

O texto em exame por parte dos vereadores, propõe ainda que os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a serem contratados obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais. Também é determinado que o Executivo encaminhará à Câmara Municipal, dentro de 60 dias, contados da data de contratação desta operação de crédito, se ela vier a ser autorizada, cópia dos respectivos instrumentos contratuais.

 

Texto

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Edição

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

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