Processo judicial impede regularização da Ocupação Costa e Silva

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião, na manhã desta terça-feira (17/12), para tratar da Ocupação Costa e Silva, localizada na Rua Walter Irving Filho, bairro Costa e Silva, zona Norte da cidade. Na oportunidade, moradores pediram providências ao Dmae para que regularize as instalações de água no local.

Segundo a representante da comunidade, Laura Elisa Machado, moradora há 40 anos na ocupação, a invasão existe desde 2004. “Esta área pertencia a extinta Cohab e foi adquirida pelo município”. Ela falou ainda que em 2019 funcionários do Dmae estiveram no local e fizeram um recadastramento das famílias. “Geraram uma falsa expectativa nos moradores que acreditaram que teriam água a partir daí”. 

O representante do Dmae, Leomar Teichmann, informou que a falta de titularidade da área impede a instalação dos canos no local. “Fomos informados de que existe um processo de reintegração de posse em andamento o que impediu a continuidade do nosso serviço”. A Procuradora Geral do Município Juliana Darde, confirmou a informação. “Desde março de 2019 existe uma ação civil pública em andamento requerendo a posse do terreno”, enfatizou ela ressaltando que existem duas propostas no processo. “Ou se regulariza a área e deixa as famílias lá, ou se realoca todos”. 

No final do encontro, o presidente da Comissão, vereador Dr. Humberto Goulart (PTB), acatou a sugestão do vereador Roberto Robaina (PSol) que sugeriu um novo encontro, no proximo ano, junto à comunidade. “Precisamos dar continuidade a essa luta em busca de uma solução para essas famílias”, frisou Robaina. Goulart defendeu ainda o andamento no processo junto à Cuthab. “Em 2020 estaremos aqui e vamos em busca de uma solução”, prometeu.