Institucional

Procuradoria da Mulher participará dos 16 Dias de Ativismo

Campanha global criada pela Organização das Nações Unidas busca o fim da violência contra as mulheres

Quarta Temática: Violência contra mulher. Na foto, a vereadora Comandante Nádia.
Vereadora Comandante Nádia (PMDB) é procuradora especial da Mulher na Câmara (Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA)

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre participará da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres - criada pela ONU -, que, na Capital, começa em 20 de Novembro. Como ficou definido em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14/11), durante a campanha a Procuradoria, presidida pela vereadora Comandante Nádia (PMDB), promoverá atividades e se somará a ações organizadas por entidades e órgãos ligados à defesa dos direitos da mulher.

Além de Comandante Nádia e das servidoras da Procuradoria, compareceram à reunião representantes dos gabinetes das vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL), Mônica Leal (PP) e Sofia Cavedon (PT). Elas pretendem marcar presença no Largo Glênio Peres e em algum bairro da periferia, com distribuição de cartilha informativa sobre direitos e serviços de atendimento às mulheres e material sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha – Lei Federal 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. As datas desses atos públicos deverão ser definidas ainda nesta semana.

Nádia informou que, até agora, três atividades com participação ou promovidas pela Procuradoria já estão confirmadas para a campanha. No dia 20, segunda-feira, será realizado o Seminário Saúde da Mulher, das 14 às 18 horas, no Plenário Ana Terra, com apoio também do gabinete do vereador Airto Ferronato (PSB). Já no dia 26, domingo, vereadoras e servidoras estarão conversando com o público e distribuindo material informativo a partir das 10 horas junto ao Monumento ao Expedicionário, no Parque da Redenção. Logo após a campanha na Capital, no dia 7 de dezembro, a Procuradoria promoverá o Seminário Violência contra a Mulher – Qualificando e Ampliando a Assistência, em parceria com o Hospital Fêmina.

A vereadora ressaltou que a Procuradoria da Mulher está aberta a todos. Também anunciou que, tão logo terminem as atividades dos 16 Dias de Ativismo, a Procuradoria começará a definir a pauta de ações para março de 2018, Mês Internacional da Mulher. Informações: (51) 3220-4358.

A Procuradoria da Mulher

Criada pela resolução 2.368 de 11/06/2015 – que altera o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre (Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992) – a Procuradoria Especial da Mulher tem como missão zelar pelos direitos da mulher, fiscalizá-los, controlá-los e incentivá-los, criando mecanismos de empoderamento, especialmente em situações de desigualdade de gênero.

“A Procuradoria da Mulher tem como valor o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade em uma busca permanente pela universalização dos direitos humanos”, afirma sua página na Internet. Representa as mulheres, recebe denúncias de violência e as encaminha aos órgãos competentes. Trabalha, ainda, em favor da aprovação de projetos de lei, projetos de emenda à Constituição e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados.

Além de zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Legislativo, a Procuradoria Especial da Mulher tem as seguintes responsabilidades:

- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher;
- Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e contra a discriminação em âmbito municipal;
-  Cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
- Promover estudos e debates sobre violência e discriminação contra as mulheres e sobre o déficit de representação das mulheres na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às comissões permanentes da Câmara Municipal;
- Acompanhar os debates promovidos pelo Fórum Municipal de Mulheres e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
- Promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal;
- Organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres, inclusive a Lei Maria da Penha, bem como zelar pelo seu cumprimento.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)