Professor Wambert e Valter Nagelstein abrem Frente Parlamentar de Revisão Legislativa

Os vereadores Professor Wambert Di Lorenzo (PROS) e Valter Nagelstein (PMDB) abriram a Frente Parlamentar de Revisão Legislativa – REVOGAÇO – na Câmara Municipal de Porto Alegre.  Projeto foi aprovado sem oposição durante a sessão plenária desta quinta-feira, 23 de fevereiro.

No Brasil, leva-se em pelo menos 120 dias para se abrir uma empresa. O prazo pode superar os 9 meses se for para um estrangeiro. Enquanto isso, em outros países como na Nova Zelândia, um empreendedor demora 4 horas para conseguir um CNPJ e terminar a documentação necessária para abrir o seu negócio. Por isso, o projeto se propõe analisar e revisar as leis quanto aos processos de abertura e fechamento de empresas.

A proposta também é uma das promessas de campanha do vereador Professor Wambert Di Lorenzo, que tinha como um dos slogans de campanha “um vereador para deslegislar”. O Brasil tem quase 200 mil leis. Em média, 18 são criadas por dia e 7 mil por ano. Boa parte delas são inválidas, inefetivas ou até mesmo inconstitucionais. E “Porto Alegre é uma cidade que se junta às estatísticas” afirma o vereador Professor Wambert. Ele lembra o caso da lei 12.017/2106 que iria proibir bares e restaurantes de colocar saleiros nas mesas.

Os autores chamam o projeto de “REVOGAÇO” e a promessa é que sirva para revogar “leis inócuas e nocivas” de Porto Alegre, como afirma o vereador Valter Nagelstein. Nenhum dos autores do projeto se posiciona contra o Estado. Na verdade, como ressalta o vereador Professor Wambert, “um dos papéis do Estado é não atrapalhar a vida das pessoas”. E acrescenta que “estamos nos unindo, partidos diferentes, mandatos diferentes, em prol do bem-comum”.