Professores federais pedem revogação da MP 95

A revogação da Medida Provisória 95, que congelou investimentos no país por 20 anos, incluindo a área de educação, foi defendida nesta quinta-feira (21/6) na Câmara Municipal de Porto Alegre por Paulo Machado Mors. Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais do Rio Grande do Sul (Adufrgs/Sindical), ele falou ao plenário durante o período de Comunicações Temáticas da sessão ordinária desta tarde. “Não existe educação sem ciência de qualidade, não há ciência sem boa educação”, destacou, aos vereadores e vereadoras.

Conforme Mors, a MP 95, aprovada em dezembro de 2016 com validade por 20 anos, vem registrando retrocessos em muitas áreas, incluindo na educação e na ciência. “Há uma limitação brutal orçamentária”, afirmou, ao defender a revogação do dispositivo, e completou: “Essa medida privilegia o capital especulativo internacional e está impossibilitando a execução do Plano Nacional de Educação atualmente em vigor”. O professor destacou que o atual Plano, vigente no período 2014/2024, prevê uma elevação dos investimentos em educação até a proporção de 10% do PIB, meta a ser atingida em 2024, mas isso será inalcançável devido aos limites de gastos impostos pela MP.

 “Temos que lembrar que ciência não é gasto, é investimento. Educação não é gasto, é investimento”, destacou ainda Mors, ao afirmar que a atual política econômica do governo federal não corrige injustiças tributarias existentes no Brasil, mas favorece grandes grupos econômicos pela desoneração. Para que haja o aporte de recursos necessários, a entidade sugeriu a elevação de taxas sobre a exploração de recursos minerais, a instituição de contribuição progressiva sobre movimentação financeira, a taxação sobre especulação financeira, a instituição de impostos sobre grandes fortunas e o fim das desonerações tributárias.

Mercantilização

Mors destacou ainda a participação de representação gaúcha em conferência realizado em Córdoba, Argentina, que reuniu reitores, diretores, pesquisadores, docentes, estudantes e organizações não-governamentais para debater e avaliar o sistema educativo da América Latina e Caribe. Uma das discussões, destacou o dirigente sindical, foi a respeito da pressão que o Banco Mundial vem exercendo sobre governos para que classifiquem a educação como serviço. “Caso isso ocorra, estará aberto o caminho para mercantilização do ensino”, alertou. “Imaginem um país sofrer retaliação comercial por oferecer educação gratuita”, questionou ainda Mors sobre esse tema. “Tornou-se premente reafirmar a educação como um bem social, um direito do cidadão”, pediu.

Vereadores

CONGELAMENTO - Sofia Cavedon (PT), ao cumprimentar a Adufrgs/Sindical pelos 40 anos, falou sobre mudanças ocasionadas pela MP 95, que, por meio do congelamento de investimentos na educação por 20 anos, condena a extensão, a pesquisa, o pensamento crítico e o trabalho junto à comunidade feito pela universidade. Lembrou que as universidades públicas do país figuram entre as primeiras em qualidade e que a especulação do ensino superior prejudica isso. Sofia também disse que as metas do Plano Municipal de Educação relacionadas ao ensino superior foram as únicas realizadas até agora e que muitas iniciativas da Ufrgs voltadas à comunidade não estão sendo cumpridas por falta de recursos. Trouxe ainda o exemplo da educação do Uruguai, com a distribuição de tablets para os estudantes e acesso universal ao wi-fi, e da Coréia do Norte, que resolveu seu problema de desenvolvimento investindo em educação. (AF)

CARÊNCIA - Prof. Alex (PSOL) demonstrou preocupação com as práticas governamentais que, segundo ele, não colaboram com a esperança da população na nova geração. O vereador lembrou que Darcy Ribeiro dizia, nos anos 80, que, se em 20 anos não fossem construídas escolas, seriam construídos presídios, e é o que está acontecendo. “Pecamos desde então com a carência na oferta de uma educação de qualidade e com o futuro da nação, agora mais do que nunca.” Criticou, também, a mercantilização da educação, que, a seu ver, é danosa a todo o país. Para o vereador, o ensino à distância deveria ser mais restrito e com regras mais específicas, pois a formação intelectual é prejudicada com a ausência do contato presencial com professores, principalmente no caso do Ensino Médio. “É muito doloroso ver o mínimo de qualidade de ensino  acumulada ser perdida por atos de irresponsabilidade extrema”, lamentou. (AF)

FASCISMO - Adeli Sell (PT) citou um artigo a que teve acesso, que falava sobre sete educadores que contribuíram para o país e, dentre eles, estava uma professora da Ufrgs, o que, na sua opinião, é muito gratificante. Ao falar do conceito de "fascismo eterno" trabalhado por Umberto Eco, comentou que o projeto Escola sem Partido introduz várias facetas do fascismo, fomentando algum tipo de estado totalitário. Além disso, explicou que a fala que afirma que as universidades são um ninho de comunistas tem relação com o pensamento complexo e crítico fomentado nessas instituições, o que não é visto com bons olhos por pensamentos de origem fascista. (AF) 

PAPELI - Mônica Leal (PP) declarou seu apoio aos profissionais da educação pública. Em seu discurso, a vereadora falou do papel transformador da educação na sociedade, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Diante disso, ela defendeu a necessidade de políticas públicas bem implementadas na área. "Não há dúvida de que o Brasil precisa solidificar a oferta de educação pública", declarou. Para a vereadora, o tema vai além de siglas partidárias, pois a educação é um bem público. “Que nossas crianças, que são o futuro da nação, tenham a possibilidade de ter uma boa educação e consigam chegar no ensino superior.” (MF) 

MOBILIZAÇÃO - Karen Santos (PSOL), também professora da rede estadual, saudou a luta e a mobilização da comunidade universitária. De acordo com a vereadora suplente, é uma comunidade combativa, que se coloca na luta de uma universidade pública de qualidade. “Infelizmente vem sido desmontada pelos sucessivos governos”, lamentou. Para Karen, os cortes na educação impostos pelo governo federal vêm impactando o ensino público. Segundo a vereadora, é preciso lutar por qualidade para que a universidade possa dar um retorno social. Ela também defendeu a garantia de acesso à educação para as populações negra e indígena e para as pessoas de baixa renda. (MF) 

Textos: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
            Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo) 
            Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)