Plenário

Projeto aprovado permite a idoso escolher posto de saúde para atendimento

Emendas aprovadas também enquadram pessoas com mobilidade reduzida e obesos às novas regras

Vereador Airto Ferronato na tribuna
Airto Ferronato (PSB) é o autor da proposta (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Pessoas com 60 anos de idade ou mais, bem como as pessoas com mobilidade reduzida (mesmo que temporária) e os obesos, poderão escolher, mediante critérios e autorização da Secretaria Municipal da Saúde, o local de atendimento nos serviços de saúde oferecidos pelo Município. Este é o projeto defendido pelo vereador Airto Ferronato (PSB) e que foi aprovado, nesta segunda-feira (19/11), pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ao texto original foram acrescentadas as alterações propostas pelas emendas 2 e 3, ambas dos vereadores Alvoni Medina (PRB) e José Freitas (PRB), e a 4, de autoria do próprio Ferronato. A emenda 1 havia sido retirada.

Conforme argumenta o vereador, na cidade a legislação em vigor sobre esse tema lista apenas pessoas com deficiência para atendimento prioritário, conforme lei federal. O projeto de lei de Ferronato relaciona como critérios para a escolha do local de atendimento a maior proximidade com a residência do idoso ou a maior facilidade de acesso. Excepcionalmente, o local poderá ser escolhido pela maior facilidade de acesso ou proximidade com a residência de familiares ou daqueles com quem o interessado residir, temporária ou definitivamente. Os serviços de saúde previstos são as Unidades, Centros, Unidades Básicas ou Unidades da Família.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
          Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)