Projeto busca ampliar proteção contra assaltos em coletivos

Tramita, no Legislativo de Porto Alegre, projeto de autoria do vereador José Freitas (PRB) que busca a prevenção contra assaltos e outros tipos de crimes cometidos em veículos do serviço de transporte coletivo e seletivo municipal. A proposta, que segue os moldes de outras legislações existentes no país, como na região metropolitana de Belo Horizonte, consiste na instalação de dispositivo que altere o letreiro digital luminoso externo que indica linhas e bairros, com alerta para a ocorrência de assalto.

De acordo com Freitas, a medida não fere as normas de trânsito em vigor e a sua implantação tem baixo custo, com valor inferior à instalação de dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite com tecnologia Global Positioning System – GPS – ou de câmeras de vide monitoramento. Conforme o projeto, o descumprimento implicará em sanções que vão da advertência a multa de 100 unidades financeiras municipais (UFMs), com pagamento em dobro em caso de reincidência. O prazo para a regulamentação, caso aprovado, é de 120 dias a contar da publicação do texto no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Freitas recorda ainda, que, apesar de a Lei nº 7.340, de 15 de outubro de 1993, tratar sobre o tema, “ela foi aprovada há mais de 20 anos e até o momento não foi executada”. O parlamentar entende que, por essa razão, é necessária “uma normatização mais adequada aos tempos modernos, para que a população vulnerável tenha a sua defesa ampliada”.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)