Projeto cria a Política do Cidadão Cuidador

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui a Política do Cuidador Cidadão no Município. A proposta é assinada pela vereadora suplente Cláudia Araújo (PSD).

Conforme o projeto, cuidador voluntário é quem exerce a atividade de cuidar, sem contrapartida financeira e em uma relação de proximidade física e afetiva, de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas que necessitem de auxílio para realizar as atividades diárias ou a prática de atividades físicas; o uso de medicamentos; a higiene pessoal; ou atos semelhantes necessários à vida cotidiana e saudável.

Pela proposta, são objetivos da Política Municipal do Cuidador Cidadão promover e incentivar a figura do cuidador voluntário, bem como o estímulo à atividade, à capacitação e ao seu treinamento; esclarecer a sociedade sobre o relevante papel social do cuidador; incentivar aqueles que desejam atuar como cuidadores voluntários; promover políticas públicas voltadas ao treinamento e à capacitação dos cuidadores voluntários; estabelecer critérios para o desempenho da atividade de cuidador; estimular o relacionamento prévio, familiar e afetivo entre o cuidador e a pessoa que será auxiliada; e promover atividades assistenciais voltadas ao incentivo e ao desenvolvimento da atividade de cuidador voluntário

O projeto ainda prevê que o Executivo Municipal poderá disponibilizar cursos básicos de capacitação e treinamento de cuidadores voluntários. Será fornecido certificado de participação àqueles que realizarem e concluírem tais cursos.

"A atividade de cuidador, em especial o voluntário, contribui para a melhor qualidade de vida dos seus atendidos, ajudando aqueles que não conseguem desempenhar atividades cotidianas sozinhos, e onde o Poder Público, por vezes, é ineficiente", observa a vereadora.

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)