Plenário

Projeto cria o Programa de Assistência a Vítimas de Violência

Movimentação de Plenário. Na foto: vereador Marcelo Sgarbossa
Vereador Marcelo Sgarbossa (PT)(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Municipal de Assistência a Vítimas de Violência. A proposta é assinada pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT). "Entende-se por violência qualquer ação ou omissão que cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade familiar e social", explica o autor.

O projeto

O Programa Municipal de Assistência a Vítimas de Violência busca a recuperação da saúde psicológica, psíquica, moral e social de vítimas de violência mediante seu atendimento por equipe multidisciplinar. O atendimento deverá ser gratuito e prestado por unidades de saúde, pelos serviços de saúde, de assistência social e de direitos humanos da rede pública municipal, por conselhos tutelares e por outros órgãos governamentais, que disponibilizarão amparo integral às vítimas.

Pelo projeto, o programa será coordenado conjuntamente pelo Centro de Referência às Vítimas de Violência (CRVV), pelo Centro de Referência da Mulher (Cram) em conjunto com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e por órgãos públicos correlatos aos direitos humanos. O vereador propõe ainda que, para implementar o programa, o Executivo Municipal busque parcerias com Estado e União, Ministério e Defensoria Públicos, associações civis, entidades e demais organizações não governamentais com atuação reconhecida em redes de assistência às vítimas de violência.

Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)