Projeto da LDO prevê déficit primário em 2017
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, apresentado na manhã desta terça-feira (23/8) para na Comissão de Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor) pelos secretários municipais da Fazenda (SMF), Jorge Tonetto, e do Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO), Isabel Matte, prevê, na relação entre as receitas e as despesas da prefeitura em 2017, R$ 285,7 milhões de déficit primário. Conforme Matte, esse desequilíbrio se dá por questões técnicas, em razão dos lançamentos de juros, encargos sociais e amortização da dívida decorrentes das operações de crédito.
Na audiência presidida pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB), Tonetto destacou que a arrecadação total projetada para o próximo exercício estará em pouco mais de R$ 6,9 bilhões, com uma diferença positiva em relação a 2016 de R$ 317,6 milhões, correspondendo a um aumento de 4,8%. Entre as principais fontes de receita estão o ISS, com projeção de R$ 983 milhões, 1% a mais do que em 2016, e a transferência do ICMS prevista para atingir R$ 867 milhões, valores que estão 5% abaixo do que ingressou no caixa da prefeitura em 2015. Essa redução, destacou Isabel Matte, se deve à crise econômica e à consequente redução do consumo.
A titular da SMPEO ainda referiu que os principais programas e investimentos, com recursos obtidos junto a órgãos financeiros internacionais, estão garantidos, como, por exemplo, a sequência da revitalização da Orla do Guaíba, com empréstimo de R$ 177 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a ser utilizado também para o Programa Integrado Socioambiental (Pisa), assim como outros recursos, de R$ 24,5 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a melhoria na qualidade da educação, de R$ 148,3 milhões do Programa de Ação do Crescimento (PAC) Mobilidade, entre outros, totalizando R$ 419,5 milhões que ingressarão nos cofres da prefeitura por meio de empréstimos já autorizados.
As obras deliberadas pelo Orçamento Participativo, com investimentos totais previstos de R$ 297,7 milhões, também foram demonstradas na apresentação. O maior recurso se destina às obras de mobilidade da Orla, com a previsão de investimentos de R$ 206,3 milhões. As demais serão aplicadas no Plano de Investimentos 2016/2017, e na execução de demandas ainda dos PIs anteriores, utilizando recursos da CAF e outros.
Os gastos constitucionais terão variações positivas e negativas. A educação terá uma queda percentual de 0,5%, de 26,33% para 25,83%, ainda acima dos 25% exigidos pela lei. O mesmo ocorrerá com a assistência social, que perderá 0,12% dos seus recursos, de 6,82% para 6,70% para investimentos na área. Já a saúde terá um aumento de 0,65%, de 19,38% para 20,03%, bem acima dos 15% fixados pela Constituição.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)