Projeto determina avaliação periódica de políticas públicas

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de Lei 001/14, que determina a realização de avaliações periódicas de planos, programas e projetos implantados na Capital. A iniciativa do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) tem o objetivo de incluir cláusula de avaliação das políticas públicas, na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a fim de permitir correções e melhoramentos sobre os investimentos realizados.

“Com esta proposta, busca-se responder a uma dúvida: os programas de ação governamental estão funcionando? Esse é o propósito da avaliação que quer comparar um padrão almejado com a realidade da intervenção realizada pelo ente municipal”, justifica Marcelo. “Não pode haver política pública desvinculada de uma realidade social. Investe-se porque há um problema relevante a se resolver. Logo, não basta aferir se as ações realizadas entregaram os produtos que se propunham a produzir. É preciso avaliar se os bens e serviços produzidos alteraram a realidade social da forma pretendida pelo Estado e pela própria sociedade”, complementa o parlamentar. 

O projeto de Sgarbossa também determina a realização de “censos periódicos dos servidores públicos dos Poderes Legislativo e Executivo e de sua administração indireta”, que deverão ser publicados, na imprensa oficial, até 15 de março de cada ano. Os censos terão que conter a relação do número de ocupantes de cada cargo, com o respectivo total de vencimentos, bem como o percentual global médio de comprometimento da arrecadação com a folha de pagamento verificado no exercício imediatamente anterior.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)