Projeto do Executivo atualiza valores da verba de representação

Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do Executivo que atualiza verba de representação aos titulares de cargos em comissão ou funções gratificadas na administração direta. Além da adequação à nova estrutura organizacional do município de Porto Alegre, o projeto traz significativa mudança devido à definição de valores diferenciados conforme nível de responsabilidade e natureza da atividade. Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior observa que, considerando a economia trazida pela reforma administrativa com a extinção dos cargos de secretários municipais, a proposta não trará impacto aos cofres públicos.

Conforme o projeto, a verba de representação fixada em R$ 2.798,40 será devida dos cargos cujas atividades desenvolvidas são de maior complexidade, ou seja, secretários adjuntos, diretores de hospitais e servidores que, além da importância do trabalho, ainda demandam dedicação exclusiva (disponibilidade) às atividades que desempenham.

A verba de representação no valor de R$ 930,00 será devida aos cargos igualmente relevantes, porém com atividades de média complexidade que atuam na gestão de grandes equipes de trabalho, cujas atividades demandam a responsabilidade do atendimento das metas da Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo.

"As alterações propostas pelo projeto de lei do Executivo pretendem trazer mais seriedade e transparência ao governo, fazendo-se cumprir a verdadeira natureza da parcela. Acredita-se que a presente adequação, além de medida de reorganização, demonstra a vontade do governo em aprimorar a concessão de vantagens e gratificações aos servidores municipais", afirma Marchezan.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)