Projeto estabelece gratificação integral em aposentadorias
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre começaram a analisar, no período de Discussão Preliminar de Pauta, na sessão ordinária desta segunda-feira (26/11), projeto de lei do vereador Dr. Goulart (PTB) que assegurar a incorporação integral, por ocasião da aposentadoria, de gratificação paga a funcionários que exercem regime de plantão, em hospitais de pronto-socorro da cidade.
O direito ao beneficio, conforme o projeto, seria assegurado aos servidores que tiverem 15 anos de exercício ininterrupto no regime de plantão. O texto lista como beneficiados servidores dos Hospital de Pronto-Socorro, Pronto Atendimentos Cruzeiro do Sul e Bom Jesus.
Também são lembrados servidores de pronto atendimentos que vierem a ser criados pelo Município, ou que passarem à responsabilidade gerencial deste em decorrência da municipalização da saúde.
Para o vereador, tal medida visa à desburocratização do sistema de evolução funcional, que penaliza, na maioria das vezes, o servidor em final de carreira, dando um tratamento mais apropriado à questão da remuneração e dos proventos, ressalta.
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)