Projeto inclui relatórios da Auditoria-Geral no Portal Transparência

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto da vereadora Fernanda Melchionna e do vereador Professor Alex Fraga, ambos do PSOL, propondo a inclusão dos relatórios produzidos pela Auditoria-Geral do Município no rol de informações divulgadas no Portal Transparência Porto Alegre. De acordo com os autores, a transparência dos atos praticados pelos entes públicos, antes de ser uma necessidade dos cidadãos, é um dever do Estado, nas suas mais diversas esferas, "pois a exposição clara, aberta e irrestrita dessas informações ajuda a fortalecer a democracia, bem como a contribuir para a consolidação de um estado democrático de direito".

Os dois vereadores alegam que, mesmo com o advento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso às informações públicas, a transparência das informações de interesse público ainda não chegou ao propósito desejado pelos legisladores, uma vez que ainda é bastante comum o cidadão somente obter a informação desejada mediante uma petição formal junto à entidade pública detentora dos dados. "Entendemos que os entes públicos têm a obrigação de disponibilizar, independentemente da demanda, o maior número possível de informações de interesse da população, nos seus mais diversos formatos, de maneira clara, direta e de fácil acesso."

Para a bancada do PSOL, a proposição complementa o conjunto de informações atualmente disponibilizadas no Portal Transparência Porto Alegre, dando visibilidade aos relatórios produzidos pela Auditoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal da Fazenda. "Temos convicção de que a nossa iniciativa vai ao encontro dos preceitos definidos pela Lei Federal nº 12.527, de 2011, constituindo-se em mais um passo para o aperfeiçoamento continuado do Portal Transparência Porto Alegre, o que torna essa importante ferramenta ainda mais completa."

Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)