Projeto isenta deficientes de renovar carteira para usar ônibus

Está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Brum (PTB), que isenta as pessoas com deficiência da renovação da carteira de identificação. A proposta que altera a Lei nº 6.442, de 11 de setembro de 1989, que estabelece a isenção do pagamento das tarifas de transporte coletivo de Porto Alegre aos excepcionais e seus acompanhantes cadastrados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre (Apae/POA), aos menores carentes, matriculados ou vinculados à Fase (ex-Febem) e ao Movimento Assistencial de Porto Alegre (Mapa). 

De acordo com a Exposição de Motivos do projeto, "a proposição visa a isentar as pessoas com deficiência da renovação da carteira de identificação de beneficiários do passe livre no Município de Porto Alegre, com o único objetivo de reduzir custos, tanto para o ente público como para essas pessoas, uma vez que as deficiências são permanentes, não havendo a necessidade de reavaliação médica para sua confirmação."

Segundo o vereador Paulo Brum, a aprovação da proposição significa um grande passo para a desburocratização no Município de Porto Alegre, além de estar facilitando, sobremaneira, a vida daqueles que mais necessitam. "Como é sabido por todos, a situação da população, de um modo geral, está dificílima, principalmente a das pessoas com deficiência, que merecem especial atenção, pois, conforme o grau de dificuldade de sua deficiência, sequer conseguem adquirir medicamentos de uso cotidiano e rotineiro para sua sobrevivência", diz o projeto.

Texto: Jonathan Colla (Reg prof. 18352)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)