Plenário

Projeto obriga casas noturnas a identificar seguranças de forma visível

Movimentação de plenário. Na foto, vereador Márcio Bins Ely na tribuna do plenário.
Movimentação de plenário. Na foto, vereador Márcio Bins Ely na tribuna do plenário. (Foto: Matheus Piccini/CMPA)

A Câmara Municipal iniciou a discussão do projeto de lei de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que obriga os proprietários de casas noturnas e de salões de baile a identificar, visualmente, de forma individualizada, os funcionários que atuem na área de segurança. Conforme o proponente, a finalidade é garantir a segurança e a proteção de clientes de casas noturnas ou de frequentadores de espetáculos artísticos, principalmente jovens, que têm sido vítimas de agressões praticadas pelos responsáveis pela segurança desses locais.

Na sua exposição de motivos, o parlamentar destaca que, nos últimos tempos, constataram-se casos em que indivíduos que, em tese, deveriam ser responsáveis pela integridade física dos frequentadores, praticaram atos de agressão e até assassinatos de clientes de bares, boates e frequentadores de espetáculos noturnos.

Conforme o projeto nº 01371/12, os seguranças deverão utilizar crachás e as casas noturnas deverão colocar, em local visível, a relação dos seguranças, em ambos os casos com o nome e seus respectivos números de identidade. Ainda, nos casos de terceirização do serviço, deverá constar o nome e o endereço da empresa.

De acordo com a proposta, em caso de descumprimento o estabelecimento estará sujeito a advertência e multas que podem ir de 300 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), a 3 mil UFMs, na quarta autuação; e a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento, na quinta autuação. 

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)