Projeto obriga prefeitura a divulgar informações sobre obras

Tramita, na Câmara Municipal de Porto Alegre, Projeto de lei, de autoria do vereador Mendes Ribeiro (MDB), que determina a divulgação, no site da Prefeitura Municipal, de informações relativas às obras públicas municipais de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação e aos serviços de engenharia realizados por execução direta ou indireta que estejam paralisados. A proposta conta ainda com um substitutivo, de autoria do vereador Felipe Camozzato (Novo), propondo que se estenda o rol de obras públicas cujas informações atualizadas devem ser publicizadas, não se limitando, assim, apenas àquelas que se encontram paralisadas.

De acordo com Mendes Ribeiro, quando a Administração Pública toma a decisão de realizar uma obra, movida pelo benefício que resultará para a população, é necessário que a obra seja executada da forma mais adequada e transparente possível. “Pelo cuidado que devemos ter no uso do escasso dinheiro público, torna-se necessário que os administradores disponibilizem aos cidadãos as ferramentas necessárias para que tenham acesso à informação e possam fiscalizar o andamento da gestão”, defende, citando que a publicidade e a transparência são princípios que devem reger a atuação da Administração Pública conforme a Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município da Capital.

O parlamentar conclui destacando que a proposição tem por escopo contribuir para que a gestão pública se aproxime ainda mais dos cidadãos, ao aumentar a transparência dos seus atos com a divulgação, de forma acessível, da relação de obras paralisadas, com os motivos para tais paralisações, de maneira que a população tenha informação sobre o que acontece em Porto Alegre e como os recursos públicos estão sendo aplicados, reforçando, assim, o controle social.