Plenário

Projeto obriga vereadores e prefeito a atender animais em risco

Vereador Rodrigo Maroni
Vereador Rodrigo Maroni (PR) é o proponente (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou o debate, em sessão preliminar de pauta, do projeto de autoria do vereador Rodrigo Maroni (PR) que obriga vereadores e prefeito a atender animais quando estes estiverem em risco de morte. Conforme o parlamentar, o trabalho a ser exercido pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre e também pelo prefeito com os animais é de grande relevância e tem caráter pedagógico, começando o exemplo pelos gestores do Município e pela Administração Pública”.

Maroni explica que, “em virtude disto, este Projeto de Lei tem o escopo precípuo de minimizar o sofrimento dos animais, a começar pelo Legislativo Municipal e a espalhar-se por todos aqueles que defendam incondicionalmente a causa animal, como preceitua a Constituição Federal, ou seja, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de preservar ecologicamente o meio ambiente, sua flora e sua fauna, inclusive para gerações futuras”. O projeto, descreve o vereador, “beneficia todos os animais que se encontram em estado de risco de morte e de vulnerabilidade, abandono, com cinomose ou sob maus tratos”.

A proposta contém apenas dois artigos. O primeiro, obriga vereadores e prefeito a “atender aos animais em estado de risco de morte”. O segundo determina que a lei entra em vigor na data de sua publicação. Ainda um parágrafo único ao artigo 1º especifica que, “consideram-se animais em estado de risco de morte aqueles vítimas de atropelamento, com cinomose ou outras doenças graves, abandonados ou sob maus tratos, dentre outros”.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)