Projeto pede anulação de lei que disciplina bicicletas em parques

Está tramitando, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei de autoria do vereador Felipe Camozzato (NOVO) que revoga a lei que disciplina o uso de bicicletas nas praças e parques de Porto Alegre. A lei atual restringe seu uso às áreas especialmente delimitadas para esse fim. Determina, ainda, que o Executivo delimite as praças e parques com demarcações de pistas, com a colocação de placas indicativas que se fizerem necessárias, e fiscalize e regulamente procedimentos relativos a eventuais transgressões da Lei.

Segundo Camozzato, a Lei 8.391 jamais foi respeitada em Porto Alegre, por absoluta dificuldade de delimitar, nos inúmeros parques e praças da Cidade, áreas específicas para o trânsito de bicicletas. “Em primeiro lugar, porque as bicicletas infantis, diferentemente das adultas, são usadas para lazer – e não para locomoção –, não fazendo sentido limitar a sua utilização. Em segundo lugar, mesmo para as bicicletas adultas não há sentido em delimitar espaços para sua utilização, já que são inúmeras as áreas verdes de Porto Alegre com amplo espaço para convivência harmônica entre pedestres e ciclistas”, explica. Conforme a proposta do vereador, basta pensar nos inúmeros caminhos existentes dentro dos parques da Redenção, Marinha do Brasil e Harmonia (Parque Maurício Sirotsky Sobrinho). 

Camozzato complementa dizendo que “impor a necessidade de ciclovias informais dentro de parques não é medida eficiente. Muito mais fácil é proibir o trânsito de bicicletas em áreas de uso de pedestres para o lazer (como espaços de lazer infantil, para animais de estimação e de prática de esportes como campos ou quadras)”. Nos demais espaços, o uso da bicicleta, na forma recreativa, deve ser encorajado, até mesmo para fomentar o uso nos espaços de ciclovia para os usuários habituais”, finaliza.

Texto: Priscila Bittencourte (reg,. prof. 14806)
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)