Projeto prevê captação de água da chuva para evitar inundações
Proposta é direcionada a lotes edificados ou não com área impermeabilizada acima de 500 m²
Proposta determina regras de captação de água para novos telhados (Foto: Ederson Nunes/CMPA) 
Vereador Cláudio Janta (SD) (Foto: Carolina Andriola/CMPA)
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei complementar que obriga a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos em lotes edificados ou não edificados com área impermeabilizada superior a 500 metros quadrados. O projeto, de autoria do vereador Clàudio Janta (SD), inclui os artigos 191-A e 191-B no Código de Edificações da Capital (LC 284, de 27/10/1992).
O sistema de captação, conforme o texto, será composto de reservatório de acumulação e condutores da água captada ao reservatório. A água será liberada para ser infiltrada ao solo ou despejada na rede pública de drenagem após uma hora de cessada a chuva, ou ainda utilizada em finalidades não potáveis, se as edificações dispuserem de reservatório específico para essa finalidade. No caso de estacionamentos e similares, 30% da área total ocupada devem ser revestidos com piso drenante ou reservados como área naturalmente permeável.
Segundo o projeto, para a obtenção de aprovações e licenças para parcelamentos e desmembramentos do solo urbano, projetos de habitação, instalações, obras e outros empreendimentos, será indispensável o cumprimento das regras propostas. Se o texto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Contra inundações
Na justificativa do projeto, Janta lembra os prejuízos provocados pelas inundações no período de chuvas em Porto Alegre, "altamente impermeabilizada”. De acordo com o vereador, além dos prejuízos e transtornos sofridos pelas pessoas diretamente atingidas, uma inundação acaba afetando a economia de todo o município. “Os efeitos dessa situação são dramáticos. Dado que as condições naturais de drenagem não podem ser restabelecidas, impõe-se a necessidade de criar mecanismos que as reproduzam, de modo a diminuir a velocidade de escoamento das águas pluviais em direção aos rios, simulando a permeabilidade do solo perdida. Este é o objetivo deste projeto”, afirma.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)