Plenário

Projeto prevê cursos preparatórios a alunos da rede municipal

Projeto Grêmio em Forma, desenvolvido pelo Memorial da CMPA. Na foto, alunos da Escola Municipal Jean Piaget.
Proposta garante cursinho pré-vestibular a alunos da rede pública (Foto: Acervo Memorial/CMPA)

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei do Legislativo de autoria do vereador Professor Bernardo (PT) que propõe a criação de cursos preparatórios para o ingresso no nível superior, destinado a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública de ensino. 

Na exposição de motivos, o vereador defende que o direito à educação é previsto na Constituição Federal, e, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, apenas 7,9% dos brasileiros possuem o diploma de ensino superior. “Assim, é necessário o fortalecimento de políticas públicas que, com amparo legal, aumentem as condições de acesso da juventude a essa esfera de educação.”

Para o vereador, não somente os próprios jovens seriam beneficiados com essas políticas, mas a economia como um todo, visto que as universidades são espaços de produção de conhecimento e tecnologias fundamentais para o desenvolvimento da nação. “É sabido por todos e todas desta Câmara Municipal que há uma defasagem na liberdade de concorrência dos estudantes oriundos de escolas públicas para o acesso ao ensino superior, pois, majoritariamente, não é possível para esses estudantes arcarem com os custos de um curso preparatório para os concursos vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).”

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)