Projeto prevê plebiscito sobre privatizações em Porto Alegre

Os vereadores de Porto Alegre começaram a discutir Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 002/17, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), que prevê a manifestação popular a respeito de propostas que visem a extinção, venda ou alienação de controle de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública do município de Porto Alegre. Oliboni, em defesa da  aprovação da matéria, destaca  a  importância e a tradição histórica da manifestação popular nas decisões administrativas na Capital.

O parlamentar ressalta a relevância de serviços e a representatividade de órgãos municipais, que se destacam nacionalmente, citando exemplos como "a Carris, que foi considerada a melhor empresa de transporte coletivo entre as capitais brasileiras, o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) - um símbolo de qualidade no abastecimento de água, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), um exportador de políticas de educação ambiental e coleta seletiva, e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), uma referência em políticas de habitação".  Aldacir Oliboni salienta que "somente a população pode decidir pela extinção ou não de seu próprio patrimônio", ao observar que através dessa proposta busca condicionar a extinção de tais órgãos à concordância do conjunto da população, manifestada por meio de consulta plebiscitária.

O projeto, após o período de discussão preliminar de pauta por duas sessões, segue para análise nas comissões permanentes. Após isso, retorna ao Plenário para ser votado. Se aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, a Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof.7862)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)