Projeto proíbe publicidade sexista em outdoors e painéis

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei proibindo a colocação ou a fixação de veículos de divulgação que estimulem a misoginia, o estupro e a violência sexual, física, moral ou social contra a mulher. A proposta, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), altera a Lei nº 8.279/1999, que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários (outdoors, painéis, murais, placas e assemelhados) no Município.

"O projeto não tem por objetivo coibir a criatividade ou estabelecer censuras. Ao contrário: ao romper com o senso comum e, de certa forma, antiético presente na publicidade e propaganda, busca expandir tal criatividade para que outras formas de publicidade possam ser produzidas, com caráter mais humano, respeitoso, digno e que auxilie na luta e na conscientização social sobre o tema", explica o vereador.

Oliboni acrescenta que ao se restringir a publicidade misógina e sexista em Porto Alegre, contribui-se para o enfrentamento à violência contra a mulher, abusos sexuais, feminicídios e a triste concepção de que essas são seres inferiores em nossa sociedade. "Evidentemente, esta é apenas uma das muitas ações transformadoras que devemos propor em políticas de Estado em defesa de uma sociedade que respeite os direitos, promova a igualdade, a autonomia e a equidade."